O III Simpósio Nacional de Educação (SINED) foi encerrado na tarde dessa quinta-feira (18/3) com a palestra intitulada “Controle externo da educação: uma agenda emancipatória”, ministrada pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane Pinto.
Entre outros pontos, ela citou a responsabilidade compartilhada dos controles, incluindo o controle social, e para a construção de uma escola de qualidade, equitativa e universal em favor dos educandos.
“Nesse momento, de tantos questionamentos, trago ao debate neste III SINED que se encerra uma grande questão: Qual é o papel de todos nós, qual o papel do sistema de controle, como podemos nos aprimorar, revisitar nossas lacunas, omissões, para um controle mais capaz de efetivamente dar um suporte à educação, sobretudo a alfabetização na idade certa”, acentuou.
Segundo a procuradora do MPC-SP, há uma agenda a ser cumprida: “A emenda do Fundeb não se cumprirá sozinha; o Plano Nacional de Educação (PNE) também não se sustentará sozinho. Infelizmente chegamos ao sétimo ano do PNE, com gargalos e vazios colossais, com uma perspectica franca de mais de 80% de descumprimento de suas metas e estratégias”, disse.
Para a palestrante, com os educadores sobrecarregados, é papel do sistema de controle dar o suporte necessário e constranger os agentes que foram omissos a cumprir o Plano Nacional de Educação. “Se nós nada fizermos, seremos todos coniventes com o estado de coisa que precariza a escola, não dando condições de responder às demandas da sociedade”, enfatizou.
AGRADECIMENTO
Encerrada a palestra da procuradora Élida Graziane, o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi Neto, em sua palavra final, enfatizou os apontamentos feitos pela palestrante, incluindo a provação a uma atuação mais assertiva por parte dos gestores e principalmente dos órgãos de controle.
“Creio que devemos ter uma concentração de energia muito maior, que nos permita suplantar os obstáculos que já conhecemos, apoiar a administração a fim de que implemente uma forte agenda de boas práticas. E sempre através do diálogo, como temos feito no Gaepe-RO e, certamente, com este Simpósio, que agora chega ao fim”, disse.
O conselheiro Paulo Curi ainda agradeceu à participação e o envolvimento das instituições parceiras, assim como todos os agentes públicos (internos e externos ao TCE): “Em especial, o conselheiro Cezar Miola que nos distinguiu com a organização do III SINED, cujo sucesso pode ser registrado na grande quantidade de pessoas que assistiram e visualizaram os vídeos, que continuarão disponíveis permanentemente, haja vista a extrema qualidade do material”.
VÍDEOS DISPONIBILIZADOS
No hotsite do III SINED (disponível neste link: https://escon.tcero.tc.br/sined3/) é possível acessar e assistir todos os vídeos dos três dias do evento, uma realização da Escola Superior de Contas (ESCon) em parceria com o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Comitê Técnico da Educação (CTE) do IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
ASCOM TCE-RO