Edilberto Carlos Pontes Lima: Pandemia, economia e proteção social
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Em meio ao recrudescimento da pandemia, as angústias sobre a atividade econômica ressurgem. Como compatibilizar a necessidade de evitar que o vírus se dissemine numa velocidade incontrolável e, ao mesmo tempo, impedir uma recessão profunda, com todas as graves consequências sociais? Não é fácil, principalmente porque as contas públicas já estão bastante combalidas, mas não há outro jeito que não seja seguir a fórmula já aplicada em 2020. Os mecanismos compensatórios do Estado terão que ser reativados, sob pena de fome em larga escala, de saques em supermercados e comércios em geral, levando a uma onda de desespero e de violência que podem se tornar incontroláveis. A história nos dá várias lições sobre isso, incluindo os desdobramentos políticos indesejáveis.
Mas nem tudo são espinhos. A drástica redução das taxas de juros nos últimos anos permitiu que os déficits nominais fossem muito menores. E, por isso, mesmo com a forte retração da economia em 2020, e com as expressivas despesas públicas associadas à pandemia, a dívida pública não explodiu (89% do PIB, quando muitos previam que superaria os 100% do PIB).
A fórmula de substanciais aumentos de gastos públicos, redução das taxas de juros e farto crédito pelos bancos centrais foi seguida mundo afora e permitiu que o sistema econômico não entrasse em colapso, como na Grande Depressão de 1929. O excesso de conservadorismo, com a utilização de modelos adequados para períodos de normalidade, mas absolutamente perniciosos no atual cenário, precisa ser evitado.
Uma das primeiras providências é assegurar a continuidade do arcabouço jurídico que foi montado para conviver com a pandemia, a maior parte com vigência expirada em dezembro de 2020. Os tempos são ásperos e difíceis, exigindo que as reações estejam à altura. Por isso, urge a renovação dos decretos de calamidade pública, a extensão das medidas que autorizaram o Banco Central a comprar títulos públicos, a prorrogação dos auxílios emergenciais, a retomada dos investimentos públicos, entre outras. Posições vacilantes nesse campo terão consequências nefastas.