Dia: 12 de fevereiro de 2021

Ação TCE-GO: Redução de incentivos fiscais em Goiás supera 720 milhões de reais em 13 meses

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás evitou uma perda de arrecadação de aproximadamente R$720 milhões ao determinar a redução de renúncia fiscal. A cifra, segundo a Secretaria da Economia, abrange período de abril de 2019 a março de 2020 e consta do processo de acompanhamento e avaliação julgado em sessão plenária do TCE-GO encerrado nesta quinta-feira (11/fev). O relator da matéria é o conselheiro Sebastião Tejota, que também relatou o Parecer Prévio das Contas do Governador em 2017.

TCE-MA promove encontro online com gestores de todo o Estado

Prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado têm um encontro com o Tribunal de Contas (TCE-MA) no próximo dia 25. Trata-se do Encontro com Gestores Públicos, evento já tradicional no calendário do TCE, que marca o início de cada novo ciclo de gestão. Pela primeira vez no formato de teleconferência, o evento traz como tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.

Oficina com servidores do TCE Ceará discute o papel dos laboratórios de inovação

Iniciou-se nesta quinta-feira (11/2) a oficina “Let ‘s Gov” para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, organizada pelo Laboratório de Inovação em Controle (LIC), vinculado à Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). Realizada no formato on-line, a capacitação visa atualizar servidores de distintos setores do TCE sobre ferramentas e metodologias dos laboratórios de inovação, bem como apontar caminhos para a disseminação da inovação nos órgãos públicos. As atividades da oficina seguem nesta sexta-feira (12/2), com carga horária total de 8 horas

TCE-PB emite parecer pela desaprovação das contas anuais de 2016 do ex-governador Ricardo Coutinho

Reunido em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), realizada por videoconferência, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu emitir parecer contrário à aprovação das contas do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, exercício de 2016, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento da prestação de contas.

TCEMG abre portal de acompanhamento das obras públicas para a sociedade

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, noticiou, ao final da sessão do Pleno, do dia 10/02/2021, que o Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG) estará disponível para acesso de toda a sociedade, desde o dia 11/02/2021. Ele afirmou que o Sisop foi desenvolvido para substituir o antigo Geo-Obras, plataforma utilizada pelo TCE para consulta das obras públicas.