Por políticas públicas melhores
Os professores do Massachusetts Institute of Tecnology ( MIT), Abhijit Banerjee e Esther Duflo, defenderam, no importante livro “Poor Economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty”, que as políticas públicas devem evitar o que chamaram de três “I”s: inércia, ideologia e ignorância. Inércia implica aversão à inovação, insistir em repetir políticas anteriores sem a devida avaliação sobre custos e benefícios sociais. Um exemplo típico é o processo de elaboração do orçamento público, baseado em grande parte no mero incrementalismo, que não estimula o melhor uso dos escassos recursos. Por inércia, programas mal elaborados e implementados continuam a drenar o dinheiro público.
A ideologia, por sua vez, deve ser abolida na escolha de políticas públicas e substituída por avaliações sobre quais programas funcionam e quais não funcionam, a partir de critérios técnicos que verifiquem as taxas de retorno social mais elevadas. Frequentemente, as ações são implementadas com base apenas em ideias gerais preconcebidas, sem maiores preocupações com os interesses dos potenciais beneficiários e com o real funcionamento da sociedade. As consequências são baixa aderência ao programa e resultados pífios.
Por fim, a ignorância obscurece a busca de políticas de mais largo alcance, optando-se pela improvisação, pela ausência de avaliações, com escolhas mais fundamentadas em preconceitos do que em taxas de retorno social.
Melhorar a qualidade e o alcance das políticas públicas é premente. Os índices de pobreza ainda são dramaticamente elevados no Brasil, especialmente no Nordeste, e, por outro lado, a crise fiscal não permite expansões significativas do gasto público, exigindo-se que este tenha retornos elevados. Para tanto, reformulações profundas terão de ser implementadas na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas. De modo contrário, desperdícios, falta de foco e baixos resultados continuarão minando a credibilidade das instituições, afetando a coesão social e fazendo o Brasil perder oportunidades de desenvolvimento econômico e superação da pobreza. Essa parece uma agenda central para os novos governos a serem empossados em janeiro de 2019.
Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE Ceará e autor do livro “Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea’