Portaria nº 011/2023 – Designa Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar e executar o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e dá outras providências.
Portaria nº 011/2023 – Designa Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar e executar o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e dá outras providências.