Com o tema “Os Municípios e as Novas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, o seminário tem como finalidade responder a uma solicitação de Prefeitos e técnicos de prefeituras na busca de mais conhecimento em relação à legislação, e a necessidade de adequação às novas normas adotadas pelo TCE-MS. Os dois dias de evento (04 e 05) é fruto de uma parceria entre a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul com a Corte de Contas.
A abertura do encontro na manhã desta quinta-feira (04) que teve lugar no auditório da Assomasul, contou com a participação do Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Ronaldo Chadid e do Conselheiro Marcio Monteiro. Pela Assomasul, compôs a mesa, o Secretário-Geral e Prefeito de Nioaque, Valdir Junior, o tesoureiro e Prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite e o Prefeito de Bataguassu e Presidente, Pedro Caravina, que na ocasião agradeceu a presença dos prefeitos e técnicos que lotaram o auditório e o apoio do Tribunal de Contas para a realização do evento. “A postura do Tribunal de Contas nas parcerias, fazendo um trabalho preventivo e pedagógico tem sido fundamental para conseguirmos exercer nossa função social como gestores do bem público”, frisou Caravina.
Representando o Presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, o Conselheiro Ronaldo Chadid, destacou que o Tribunal de Contas está ao lado do bom gestor, atuando como um órgão de apoio e em nome do Presidente da Corte ressaltou: “As portas do TCE estão sempre abertas aos prefeitos para que busquem informações e orientação necessária afim de que a administração transcorra dentro dos princípios de todo ordenamento que rege a gestão pública municipal”.
“O Protagonismo dos Prefeitos na Concretização dos Direitos Fundamentais e a Fiscalização do Tribunal de Contas” foi o tema proferido pelo Conselheiro Ronaldo Chadid. Na apresentação, o Corregedor-Geral afirmou que não faria uma palestra e sim pontuaria algumas reflexões acerca da administração pública e da fiscalização promovida pelo TCE.
Ronaldo Chadid pontuou que tanto a gestão quanto à fiscalização devem convergir no sentido de tornar concreto o que está estabelecido pela Constituição Federal, principalmente nos termos de direitos sociais, tais como: a saúde, educação, moradia, transporte, lazer, assistência. “É o gestor fazendo o seu papel, e o Tribunal de Contas monitorando a realização de políticas públicas voltadas à satisfação desses direitos fundamentais da população. Daí a importância de unirmos a gestão pública e o controle, ambos trabalhando do mesmo lado”, finalizou.
O Conselheiro Marcio Monteiro ressaltou a satisfação em participar do evento pensado e planejado aos prefeitos e técnicos que compõem a estrutura municipal. Na ocasião, o Conselheiro explanou sobre o tema: “Receita Própria dos Municípios” e frisou aos gestores públicos, que a sociedade anseia por mudanças nas antigas práticas de gestão: “Por isso, precisamos refletir sobre nossa atribuição, para darmos as respostas que a sociedade deseja e merece de cada um de nós”. O Conselheiro lembrou, que quando se fala em política pública social, de educação, saúde e infraestrutura, vale ressaltar que existe uma política comum a todas elas – a Tributária. “Ela faz parte desse complexo de políticas que a gestão pública tem que exercer para que possa prestar aquele serviço que a população realmente deseja e merece”.
Tarde
A programação da tarde teve seguimento com palestras e treinamentos realizados pelos técnicos do Tribunal de Contas. A Chefe do Serviço de Protocolo do TCE-MS, Simone de Amorim, deu início ao período dos treinamentos. Com o tema, “Principais aspectos do Novo Manual de Peças Obrigatórias – resolução 88/2018”, a instrutora pontuou que a maior dificuldade que os gestores têm no encaminhamento dos processos ao Tribunal de Contas, não está na operacionalização dos sistemas. “Os sistemas são muito fáceis, são autoexplicativos, a maior dificuldade é na formalização do processo administrativo de acordo com o nosso Manual de Peças Obrigatórias, o órgão jurisdicionado tem dificuldades em formalizar adequadamente os processos, e isso impacta em nossa rotina, pois se o gestor encaminha errado, ficará uma autuação errada também”, frisou.
O “Sistema Protocolo Virtual – Remessas Eletrônicas ao TCE-MS – Resolução nº 94/2018” foi apresentado pelo Diretor de Gestão e Modernização do Tribunal de Contas, Douglas Avedikian, pelo Chefe do departamento de TI da DGM, Cleiton Barbosa da Silva e ainda pelo Gerente de Projetos, Fábio Almeida. Na ocasião, os instrutores explanaram sobre o que é o Protocolo Virtual, bem como os benefícios de seu uso pelo jurisdicionado, os recursos na captação de Peças Obrigatórias da Resolução 88/2018, entre outras questões.
O Seminário – “Os Municípios e as Novas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul” segue amanhã, sexta-feira (05), a partir das 8h, com a palestra: Novo Regimento Interno do TCE-MS – Prazos, instrução processual, contraditório, recursos e responsabilidade solidária – resolução 98/2018, que será proferida pelo Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Em seguida, a programação segue com a capacitação: “Intimação Eletrônica pelo TCE-MS – Resolução 85/2018”, que será ministrada pelo Diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian e pelo Diretor-Geral, Eduardo dos Santos Dionizio.
Olga Mongenot