Contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, mediante a produção de informações que propiciem a melhoria da gestão e dos resultados das políticas públicas em benefício à sociedade. Com tal objetivo foi criada a Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de contas de Mato Grosso. A unidade, sob a liderança da secretária Lidiane dos Anjos Santos, está executando três auditorias especiais nas políticas e gestões de saúde pública: Regulação Assistencial, Assistência Farmacêutica e Atenção Básica.
A Secretaria realizou visitas técnicas em outros Estados em busca de boas práticas a serem disseminadas por meio das recomendações do TCE-MT para o aperfeiçoamento da política pública. Como resultado positivo dos primeiros meses de trabalho está o caso da Prefeitura de Cuiabá que acolheu à recomendação do TCE-MT e assinou um termo de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais para compartilhamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Assistência Farmacêutica (SIGAF), a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
A equipe da Secex de Auditorias Especiais realizou visita técnica em MG no mês de abril e, ao tomar conhecimento do software, identificou que poderia ser um exemplo de boa prática a ser adaptado para Mato Grosso.
O SIGAF é um software para a gestão de medicamentos, por meio do qual é possível ter controle do estoque em todas as unidades de saúde e ainda permite contabilizar as demandas. Com a adesão, o município de Cuiabá poderá reduzir a possibilidade de falhas na distribuição de medicamentos e ainda irá economizar aproximadamente R$ 15 milhões na aquisição do sistema, pois trata de software livre.
Novo Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá
O novo Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá foi inaugurado na última terça-feira (04/11). A construção teve início em janeiro deste ano e contempla um dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em auditoria operacional no Sistema Único de Saúde em parceria com o Tribunal de Contas na União em 2013. À época o controle externo identificou a necessidade da gestão municipal da saúde rever e ajustar todos os fluxos dos processos relacionados à aquisição de medicamentos, com o consequente estabelecimento de regras, procedimentos e prazos.
De acordo com o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes o novo Centro de Distribuição de Medicamentos “atende a todos os requisitos de qualidade e ainda trará muito economia ao município por permitir centralizar o controle e evitar perdas no recebimento de medicamentos”. Na oportunidade o secretário de Saúde, Werley Peres, agradeceu o empenho de todos os servidores envolvidos, tanto na construção do novo Centro de Distribuição, como na transferência dos medicamentos.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil