A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo atendeu às recomendações do Tribunal de Contas do Município para garantir a dignidade menstrual das estudantes nas escolas municipais. Em um documento publicado no Diário Oficial do Município, a Secretaria incluiu os pedidos do órgão de controle destacados no “Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino”.
No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, a assessora de gabinete do TCM, Fernanda Roxo, destaca quais os principais direitos que devem ser garantidos às estudantes.
O programa também deve intensificar as orientações de saúde menstrual e monitorar a distribuição desses itens. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo iniciou este trabalho em outubro do último ano, visitando treze escolas e apontando a necessidade de regulamentação mais clara na oferta de itens de higiene.