Ao proferir palestra, em Brasília, na última quinta-feira, durante o 10º Fórum Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, o presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, falou sobre o futuro dos Tribunais de Contas e voltou a defender a criação, pelo Congresso Nacional, do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas a fim de “zelar pela ética e probidade na atuação dos seus membros”. O evento foi promovido pela Editora Fórum e contou com a presença de renomados conferencistas como o atual e futuro presidente do TCU, ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, do Presidente do IRB, Cons. Sebastião Helvécio e do ex-Presidente da Atricon, Cons. Salomão Ribas.
O conselheiro iniciou sua palestra falando sobre os “marcos históricos” do controle externo no Brasil, citando nominalmente a implantação da República em 1889 a Constituição Federal de 1988 (que ampliou as atribuições dos Tribunais de Contas), a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), as Leis de Transparência (2009) e da Ficha Limpa (2010) e, finalmente, a Lei de Acesso à Informação (2011).
AVANÇO – Ele reconheceu que as instituições que cuidam do controle externo no Brasil precisarão sempre de aprimoramento, mas garantiu que já se observa hoje, em diversos Tribunais de Contas, “um alto nível de desempenho”. Isso pode ser mensurável, afirmou, pela efetividade de suas ações, “decorrentes, principalmente, do exercício cotidiano do poder fiscalizador, do enfrentamento da corrupção de modo tempestivo, sistemático, contínuo, planejado e profissional, bem como da intensificação da atuação cautelar dos Tribunais de Contas diante de fortes indícios de irregularidades e relevância econômica e social da questão”. Disse também que o objetivo da Atricon é desenvolver esforços para que essa realidade esteja presente em todos os Tribunais de Contas do país, e não apenas em alguns, “fortalecendo-os como instrumentos essenciais à cidadania”.
INTEGRAÇÃO – Diante desse cenário promissor, frisou o conselheiro pernambucano, a Atricon e os TCs do Brasil assumiram o compromisso de desenvolver estratégias voltadas para o aprimoramento, harmonização e integração das Cortes de Contas visando, fundamentalmente, “à consolidação do respectivo sistema nacional”. Ele destacou com
o uma das estratégias exitosas a implantação em 2013, na gestão do conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), do “Projeto de Avaliação da Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), ferramenta que visa a oferecer uma visão geral sobre o desempenho dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, subsidiando-os no que for necessário para o aprimoramento de suas funções. Atualmente em sua segunda versão, ampliada e convergente com o modelo internacional de auditoria adotado pela Intosai (o SAI-PMF), o QATC 2 foi complementado com a expedição de diretrizes de controle externo que estão consubstanciadas num conjunto de resoluções da Atricon, discutidas e aprovadas no IV Encontro dos Tribunais de Contas que se realizou em Fortaleza em agosto deste ano. Afirmou o Presidente: “O QATC 2 é o nosso projeto prioritário. Trata-se de um verdadeiro catálogo de boa práticas que a Atricon colocará à disposição dos Tribunais de Contas brasileiros. A expectativa é de que todos os TCs façam essa valiação, que, ao final, resultará no mais profundo diagnóstico de nossas instituições e revelará todas as oportunidades de aprimoramentos”.
COMPOSIÇÃO – Outro desafio igualmente relevante para a Atricon, além da criação do CNTC, segundo o conselheiro, é ampliar o debate sobre a efetividade do atual modelo de composição dos Tribunais de Contas. “A Atricon defende a fiel observância dos requisitos constitucionais, incluindo o atendimento à Lei da Ficha Limpa como um dos atributos da idoneidade moral e reputação ilibada, a efetividade da sabatina dos indicados, pelo Poder Legislativo e a negativa de posse aos que eventualmente não atenderem às exigências da Constituição”, acrescentou.
O presidente considera “oportuno” aprofundar o debate sobre o critério de escolha dos membros dos Tcs “em defesa do fortalecimento de tão relevantes instituições republicanas, imprescindíveis à democracia e à cidadania no Brasil”.