Diante da crise financeira que afeta a administração pública de modo geral, a qual pode comprometer a regularidade da gestão e ainda as contas dos gestores, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho júnior, fez um alerta, por meio de ofício, no início da tarde desta sexta-feira (3), aos municípios amazonenses para que evitem realizar e custear despesas públicas com festas municipais tradicionais.
O documento, que deve ser encaminhado aos 62 municípios amazonenses, foi recebido pelo presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, em reunião na presidência do TCE.
No ofício, o conselheiro-presidente recomenda aos gestores que seja priorizado o direcionamento das verbas municipais às áreas de serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança pública) como forma de prevenção enquanto durar o período de crise financeira. “É obrigação dos gestores a responsabilidade fiscal na utilização dos recursos públicos. A não observância poderá implicar em desaprovação das contas anuais, quando da análise pelo TCE”, alertou Ari Moutinho Júnior.
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM, Iran Lima, elogiou o alerta preventivo feito pela presidência do TCE e disse que o mesmo chega em um momento crucial. “Vi na imprensa que ele (conselheiro Ari Moutinho Júnior) iria conversar com o colegiado a respeito do assunto e decidir vi aqui logo, porque sei que o período é delicado. Vou repassar o importante alerta aos 62 associados”, afirmou.
A iniciativa da presidência foi motivada pela divulgação de gastos de quase R$ 1 milhão com a Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo, por exemplo, e outras festas no interior. Na opinião do conselheiro-presidente é um absurdo as prefeituras estarem fazendo festas, enquanto existem unidades de saúde sendo fechadas ou passam por dificuldade, quando existem funções básicas paradas por falta de recursos.
Na próxima semana, o presidente vai levar o assunto à reunião do Tribunal Pleno, para se seja tomada uma medida que impeça a realização dos gastos nos municípios que estejam inadimplentes com os fornecedores, com o funcionalismo ou com problema a rede de saúde, como já acontece em outros Estados.