O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, defendeu, nesta quinta-feira (14/4), o fortalecimento e o amadurecimento das instituições públicas para o combate à corrupção. “A democracia neste País somente vai se consolidar de vez quando todos os sistemas de controle conseguirem atuar juntos e os diversos órgãos e Poderes colaborarem entre si para combater a corrupção e atender as necessidades e interesses da nossa sociedade. Precisamos muito amadurecer e encontrar saídas que fortaleçam as instituições constitucionais e democráticas”, afirmou o presidente, ao abrir o seminário Acordo de Leniência – Lei Anticorrupção, nesta quinta-feira (14/4), realizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ e a Faculdade de Direito da Uerj, no auditório do Tribunal.
Em sua fala, Jonas Lopes afirmou que a chegada da Lei Anticorrupção trouxe grandes avanços, mas também gerou muitas controvérsias na sua aplicação. “O Sistema Tribunal de Contas e a defesa do nosso mister constitucional estão no cerne de uma dessas controvérsias. Não podemos olvidar que o enfraquecimento de um sistema de controle afeta e prejudica o processo democrático”, ressaltou. O presidente do TCE-RJ reforçou que o seminário, do qual participam representantes de diversos órgãos públicos, da Academia e entidades privadas, permitirá, através do debate, encontrarem-se soluções para a sociedade. “Estamos vivendo momentos emblemáticos no País e todos somos parcialmente responsáveis pelo seu futuro”, disse Jonas Lopes.
Integraram a mesa de abertura do evento, os presidentes do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, e do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRJ), Thiers Montebello; o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o procurador da República e integrante da Força Tarefa da Operação Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima; o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi; que representou o reitor da Uerj, Rui Garcia Marques; e o procurador-geral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho. O conselheiro do TCE-RJ Marco Antonio Alencar também prestigiou o evento.
‘A corrupção é uma prática de negócio’, diz coordenador da Lava-Jato
“O esquema de corrupção hoje no Brasil é generalizado, uma prática de negócio que envolve múltiplos atores”. A afirmação foi feita pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força tarefa da Operação Lava Jato, na conferência de abertura do seminário. “Não podemos mais admitir um sistema corrupto, oculto nas relações sociais e políticas, como vinha acontecendo. Não de hoje, nem de 10 anos, mas talvez em toda a História da nossa República”, afirmou o conferencista ao falar sobre o tema Direito empresarial e combate à corrupção – vertentes no Brasil e no mundo.
Santos Lima disse que “a corrupção não é uma questão partidária, uma questão política. O que precisamos saber é se o combate à corrupção será algo efetivo ou depois, quando o governo mudar, vai-se mudar de posição? Não temos tempo a perder esperando que o sistema se corrija sozinho”, afirmou. “A nossa discussão no Ministério Público tem sido propor mudanças, de um lado, e termos uma atividade prática, no dia a dia, para tentar realmente combater a corrupção”, complementou o membro do Ministério Público Federal (MPF).
Efeito dominó – Ao destacar a importância dos acordos de leniência para as investigações, Santos Lima disse que eles provocam “um efeito dominó, de uma peça que derruba duas, que derrubam quatro, que derrubam oito. Isso é para nós do Ministério Público o mais importante. Neste momento histórico, nós devemos enfatizar basicamente a busca de provas, levá-las ao Judiciário e ao conhecimento público, para que as coisas realmente se resolvam”.
O procurador disse que atualmente a Operação Lava Jato tem cinco acordos homologados e mais de R$ 2 bilhões ressarcidos. “Nos acordos de leniência, o mais importante é estabelecer um procedimento claro e público, submetido ao Judiciário e aos controles internos, que obedeça a parâmetros razoáveis. Nenhum acordo é perfeito, e todos os mecanismos de controle devem ser exercidos sobre esses acordos”, esclareceu.
Em relação ao trabalho conjunto com outros órgãos, o procurador disse que desde o começo da Operação Lava Jato, o Ministério Público tem tido “uma boa interlocução com o TCU, um apoiamento na área técnica para a análise dos prejuízos e dos danos. Nós temos também uma boa interlocução com a CGU, apesar das divergências que enfrentamos, mas a interlocução tem sido honesta e correta. Tem sido uma conversa de pessoas com vontade de resolver os problemas”, concluiu.
Acordos de leniência na esfera do controle externo
Em seu segundo dia, nesta sexta-feira (15/4), o seminário iniciará com um debate sobre o tema Repercussões dos acordos de leniência na esfera do controle externo. Participarão do painel o ministro do TCU Benjamin Zymler; o presidente da Atricon e do TCE-PE, Valdecir Pascoal; o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Riberio de Alencar; e o professor de Direito Administrativo da Uerj Alexandre Santos de Aragão. O mediador será o professor de Direito Financeiro da Uerj Adilson Rodrigues Pires.
O evento tem transmissão em tempo real, online, por meio do endereço eletrônico http://www.tcerj.tvq.com.br.