Presidente do TCU defende os pactos federativo e de governança

Colocar o Estado nos trilhos da boa gestão requer o reforço de dois pilares fundamentais: o pacto pela governança pública e o pacto federativo, que busque o sincronismo entre União, estados e municípios. Com esta mensagem, o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União, convocou gestores e representantes de órgãos de controle em geral a trabalhar de forma conjunta durante o evento Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável, realizado dia 29.08, no Bahia Café Hall, Paralela, em Salvador. O encontro, promovido pelos Tribunais de Contas da União, do Estado da Bahia e dos Municípios, teve o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Na solenidade de abertura, o Coral Vozes do TCE-TCM fez uma aplaudida apresentação, sob a regência do maestro Neemias Couto.
O presidente do TCU defende que os tribunais de contas devam continuar atuando de forma integrada, como já o fazem em auditorias coordenadas. Na avaliação do ministro, os TCs são instituições nacionais que podem contribuir para a realização de uma reforma estatal em prol da melhoria da governança pública, já que têm estabilidade institucional e quadros técnicos do mais alto nível.
Augusto Nardes citou ainda números que traduzem a realidade precária da auditoria de governança de pessoal no País: 49% das instituições não aprovam plano de auditoria para avaliar os riscos; 65% não avaliam o desempenho dos gestores; 76% não desenvolvem processo sucessório; 75% escolhem gestores sem base em competência; 46% não avaliam o desempenho dos servidores; 76% não identificam lacunas de competências dos servidores; 60% não conhecem sua força de trabalho detalhadamente e 83% não reconhecem servidores de alto desempenho.
O resultado, segundo o presidente do TCU, é um cenário caótico nos estados e municípios. “Sem o pacto federativo, a situação dos estados e municípios pode beirar o caos. Há um distanciamento muito grande entre os estados, municípios e União. Os estados e municípios são os primos pobres da nação, já que 80% dos recursos estão na União. É preciso que o dinheiro chegue até o cidadão. Não há como avançar sem planejamento e previsão de riscos. E este é o momento de se discutir este assunto, em plena campanha presidencial. É preciso coragem! O interesse coletivo está acima dos interesses dos partidos!”, ressaltou Augusto Nardes.
Em seu discurso, o presidente do TCE, Inaldo Araújo, enfatizou o bom momento vivido pelas 12 instituições que integram a Rede de Controle na luta contra a corrupção. Ressaltou ainda a campanha criada pelo TCU visando combater irregularidades na administração pública. “Recentemente foi criada uma marca que deu identidade visual à Rede de Controle. Ressalto o papel do TCU na luta por um controle melhor. A Bahia se destaca pelo pioneirismo em ações de controle externo, mas este é o momento de estarmos cada vez mais juntos nesta parceria. Somente juntos podemos fazer a diferença. Por isso este é o momento de participar, de perguntar e questionar, porque é preciso, hoje e sempre, acreditar no bom controle”, explicou o conselheiro-presidente.
Compuseram a mesa do evento o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Neto, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; o presidente do TCM/Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello, representando o presidente da Atricon, Valdeci Pascoal; o presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio Ramos de Castro; o procurador Wilson Henrique, representando o procurador Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcio Fahel; o procurador Danilo Ferreira Andrade, representando o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas/TCE-BA, Maurício Caleffi; a procuradora-geral do Ministério Público Especial de Contas/TCM-BA, Camila Vasquez, e a presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria.