O Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler (foto), foi o palestrante, nesta segunda-feira (06/08), no Auditório Vivaldi Moreira, da aula inaugural do curso de pós-graduação “Direito Público: Controle de Contas, Transparência e Responsabilidade”, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, em convênio com a Pontifícia Universidade Católica.
Antes de iniciar sua palestra sobre “sustentabilidade e contas públicas”, Zymler parabenizou ao TCEMG pela realização do curso e salientou que a única forma de propiciar um controle externo moderno, eficiente e eficaz é por meio da qualificação. “Aposto muito na qualificação dos servidores públicos”, assinalou, citando o TCEMG como um grande exemplo nas ações de aprimoramento e especialização do seu corpo técnico.
Sustentabilidade e controle: um desafio
O palestrante afirmou que a “idéia de controle passa pela transformação do controle”, principalmente quando novas questões como as relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade exigem análises técnicas e de controle diferenciadas. O Ministro ressaltou que, embora já se possa registrar muitos avanços, um dos maiores desafios para os tribunais de contas nos próximos anos é reunir elementos e parâmetros para avaliar a gestão ambiental e amadurecer as técnicas de análise, considerando que “todos têm direito ao bem ecologicamente equilibrado”.
Observando que “licitar hoje é muito mais difícil e complexo do que no passado”, Benjamin Zymler destacou que os gestores públicos devem fazer vários ajustes e ter sempre em meta o desenvolvimento nacional sustentável. “Ao se especificar determinado objeto a ser licitado, as regras devem respeitar critérios ambientais desde a definição desse objeto até a escolha da melhor proposta, que não é apenas a mais vantajosa, que apresente menor preço, mas que levou em consideração fatores como os impactos ambientais”, exemplificou.
O palestrante observou que o TCU já possui uma unidade técnica para cuidar especificamente do controle relacionado à questão ambiental, “logicamente com a preocupação de não substituir os órgãos de fiscalização ambiental, pois o TCU não se imiscui na esfera privativa desses órgãos”. Zymler também acrescentou que essas análises do TCU não se limitam ao exame da legalidade mas também à edição de recomendações e sugestões para melhoria da gestão ambiental, como ocorre nas auditorias operacionais. “No monitoramento feito pelo TCU, já pudemos verificar de forma positiva, reflexos das nossas recomendações.”
Ao apresentar vários exemplos de controle do TCU em programas desenvolvidos por órgãos federais relacionados ao meio ambiente, o Ministro revela que ainda há insuficiência de políticas públicas vinculadas à idéia de sustentabilidade. “Esse é um desafio para o governo e os tribunais: trazer todo o trabalho qualitativo para o plano quantitativo”. E acrescentou: “enquanto estivermos só no plano qualitativo, mais subjetivo, fica difícil ter parâmetros para a elaboração de políticas públicas na área ambiental; por isso é preciso retirar o tema das discussões político-partidárias e privilegiar a discussão científica, técnica e objetiva”.
“Conhecimento é prosperidade”
Ao receber o Ministro Benjamin Zymler, o Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila enfatizou que o palestrante é uma referência e, reconhecidamente, um buscador da excelência, destacando que os alunos assistiriam na prática, “a experiência de aprendizagem inovadora, daquele que não se deixou conformar por paradigmas estabelecidos e está construindo sua história”. E agradeceu: “Ministro, nos sentimos honrados pela sua presença que abrilhantará todo esse curso e será um marco para a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo”.
Destacando que “conhecimento é prosperidade”, uma vez que dignifica e transforma o ser humano, potencializa oportunidades e beneficia a toda a sociedade, Wanderley Ávila assinalou que “por meio do Curso ‘Direito Público: controle de contas, transparência e responsabilidade’, o Tribunal de Contas pretende ensinar a inovar e não meramente atualizar conteúdo”.
Contando com 100 alunos matriculados, a realização do curso de pós-graduação está programada para o período de 7 de agosto de 2012 a 13 de junho de 2013, com aulas de terça a quinta-feira, totalizando uma carga horária de 432 horas/aula. O conteúdo programático foi dividido em dois eixos – o metodológico, que compreende, por exemplo, a matéria Metodologia de pesquisa científica/EAD, e o eixo de fundamentação –, sendo que as 33 disciplinas foram estruturadas a partir de cinco temas básicos: direito, gestão, fiscalização, pessoas e sociedade.
Participação
Também assistiram à aula inaugural o assessor especial Walter de Ávila, representando o chefe da Polícia Civil de MG, delegado geral Cylton Brandão da Matta; o Conselheiro do TCEMG, José Alves Viana; os Auditores Gilberto Pinto Monteiro Diniz, Licurgo Mourão e Hamilton Coelho; as Procuradoras do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte, Elke Andrade Soares de Moura Silva e Cristina Andrade Melo; o Diretor da Escola de Contas, Gustavo Nassif; e diretores, superintendentes, coordenadores, alunos do curso de pós-graduação e servidores do TCEMG.