O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no XX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O evento, realizado em Brasília nos dias 20, 21 e 22 de agosto, reuniu gestores e servidores de diversos Estados.
Durval Ângelo, que coordenou os trabalhos da Mesa de Abertura do segundo dia, destacou a importância da realização do evento por parte da Editora Fórum. “O saber é poder. Os agentes públicos que trabalham nos órgãos de controle têm que ter um conhecimento técnico bem balizado”, afirmou. “Outro ponto é transformar todas essas questões aqui debatidas em benefícios para o contribuinte. Sendo assim, temos de traduzir tudo isso em políticas públicas de educação, saúde, direitos humanos e outras áreas”, defendeu.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que “o segredo de uma boa gestão pública é montar uma equipe de pessoas íntegras, e a inovação administrativa é parte essencial da construção de um Estado eficiente e justo”.
Barroso afirmou que a Constituição é um projeto de país cuja efetividade depende de instituições sólidas e de uma Administração Pública profissionalizada, segura e inovadora. Ele enfatizou a importância do desenvolvimento nacional atrelado à capacidade do Estado de entregar serviços públicos com transparência e eficiência.
Barroso destacou, também, a transformação digital, a adoção de ferramentas de integridade e a modernização das contratações públicas como pilares indispensáveis para garantir resultados econômicos e justiça social. Ao relacionar o tema à Lei n.º 14.133/2021, apontou que, embora a legislação traga instrumentos modernos, sua eficácia dependerá da atuação de gestores preparados e comprometidos, capazes de superar práticas ultrapassadas.