O presidente da República Michel Temer classificou como “pauta positiva” a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão correicional similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A afirmação foi feita na tarde desta quarta-feira (7/12) ao presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência no Palácio do Planalto.
O conselheiro apresentou o pleito em nome da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em ação estratégica visando a busca de apoio para a aprovação de emenda constitucional. Representantes da Atricon estão aproveitando oportunidades de agenda com autoridades federais para defender a aprovação da PEC 28/2007, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados desde 2009.
O presidente do TCE-MT aproveitou agenda marcada por parlamentares federais mato-grossenses para apresentar o prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao presidente da República.