Capacitar para não errar. Este foi o objetivo do I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará, ocorrido na manhã desta quinta-feira (31/1), no Plenário do Edifício 5 de Outubro. A iniciativa foi do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).
Representantes dos 184 parlamentos municipais cearenses foram saudados pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, que ressaltou a importância dessa aproximação com os vereadores e demais gestores. “O Tribunal é um órgão autônomo, que tem o dever constitucional de fiscalizar e julgar as contas. Mas essa independência e altivez não devem ser confundidas com arrogância. Temos, também, a missão de capacitar os gestores e contribuir para a melhoria constante da administração pública.”
Em nome do diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro Alexandre Figueiredo, a diretora executiva Hilária Barreto levou palavras de acolhida aos presentes pela “feliz iniciativa do TCE e da UVC com o encontro, desejando grande proveito”. Também presente ao encontro, o corregedor da Corte, conselheiro Valdomiro Távora.
O vereador César Veras, presidente da Câmara Municipal de Camocim, à frente da UVC, agradeceu a parceria com a Corte de Contas em busca de uma gestão pública de excelência. “Iremos retornar aos nossos municípios levando uma bagagem de conhecimento, para honrarmos os nossos munícipes pela boa gestão”.
Eugênio de Castro e Silva Menezes, secretário adjunto de Controle Externo (Secex) do TCE, abriu o encontro com palestra sobre “Duodécimo da Câmara – aspectos relevantes”. O analista expôs sobre questões como autonomia financeira da Câmara, conceito de Duodécimo segundo a Constituição Federal, limitações constitucionais, verificação dos valores repassados e despesas com folha de pagamento.
O debate prosseguiu com capacitação dos servidores da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos, André Pinheiro e Marcello Leite, que explanaram sobre “Licitações e Contratos – legislação e jurisprudência”, repassando informações quanto aos princípios constitucionais previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), isonomia, legalidade e economicidade, e irregularidades que podem e devem ser evitadas.
A plateia interagiu tirando dúvidas, que foram prontamente sanadas pelos assessores da Coordenadoria de Orientação Técnica do Tribunal. Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Antônio Henrique, a iniciativa foi muito louvável. “Agradeço ao TCE e à UVC, em nome de seus dirigentes, por proporcionar aos presidentes das Câmaras um treinamento como este. Estamos cuidando do dinheiro público, e o Tribunal de Contas, que é o órgão fiscalizador das Câmaras, pode nos orientar mais ainda.”