Procuradora do MPC/AM lança Guia Prático de Controle Interno da Administração Pública

A procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, Evelyn Freire de Carvalho, é co-autora, ao lado do doutor do Direito Econômico pela PUC-PR, Rodrigo Pironti, do Guia Prático de Controle Interno da Administração Pública, que já está disponível para consulta aqui. O lançamento oficial acontece no encerramento do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas”, no dia 20 de maio, em Porto Velho, Rondônia.

No Guia, os autores reforçam a importância do Sistema de Controle interno para o fortalecimento da gestão pública transparente e responsável, “exercendo fiscalização preventiva, concomitante e posterior aos atos administrativos”, afirma a procuradora.

De acordo com ela, o objetivo do guia é se constituir “um instrumento hábil a orientar os jurisdicionados e os órgãos de Controle Externo, colaborando para o aumento da eficiência das Controladorias existentes e para auxiliar os entes públicos na implantação de seus órgãos de Controle Interno”.