NOTA DE REPÚDIO
Os Procuradores do Ministério Público de Contas, os Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas de Alagoas abaixo assinados vêm a público manifestar seu veemente repúdio às atitudes perpetradas pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, na sessão plenária do dia 2 de setembro do corrente ano.
Em total desconformidade com os princípios básicos do Estado Democrático de Direito, o Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, sem qualquer provocação das partes interessadas ou do próprio Ministério Público, tampouco observando as regras procedimentais que constituem o devido processo legal, “anulou”, de ofício e monocraticamente, decisão do plenário da Corte de Contas tomada no dia 28 de agosto em que ele (Presidente) não estava presente, a respeito de processo que sequer estava em pauta ou sob sua relatoria.
Em seguida, na mesma sessão, tentou obstaculizar, por reiteradas vezes, a prerrogativa Ministerial de se manifestar oralmente sobre todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte, quando advertido sobre a não conformidade e temeridade de seu ato, determinando que fossem desligados os microfones que vinham sendo utilizados pelo representante do Parquet e pelo Conselheiro Anselmo Brito, que também discordou da medida adotada pela Presidência e sofreu ameaça de ser retirado à força do Plenário da Corte.
Tais fatos denotam um descompasso em relação às qualidades esperadas para o exercício da nobre função de Presidente de Tribunal de Contas, tanto que resultaram na saída de um Conselheiro durante a sessão por não ter concordado com a postura intransigente demonstrada por quem tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Corte.
Em face do exposto, os Procuradores do Ministério Público de Contas, os Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas signatários reafirmam o seu repúdio aos acontecimentos narrados, ao tempo em que, confiando na seriedade das Instituições e de seus membros, acreditam e anseiam pela restauração da ordem jurídica no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Maceió – AL, 04 de setembro de 2014.
PEDRO BARBOSA NETO
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA
Subprocurador–Geral do Ministério Público de Contas
ENIO ANDRADE PIMENTA
Corregedor do Ministério Público de Contas
RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Procurador do Ministério Público de Contas
GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS
Procurador do Ministério Público de Contas
STELLA DE BARROS L. MÉRO CAVALCANTE
Procuradora do Ministério Público de Contas
RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE
Procurador do Ministério Público de Contas
OTÁVIO LESSA DE GERALDO SANTOS
Conselheiro do Tribunal de Contas
ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA BRITO
Conselheiro do Tribunal de Contas
ALBERTO PIRES DE ABREU
Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
ANA RAQUEL RIBEIRO SAMPAIO
Auditora Chefe do Tribunal de Contas
SÉRGIO RICARDO MACIEL
Auditor do Tribunal de Contas