Com o tema “Tecnologia e Tribunais de Contas Contemporâneos, aplicando o benchmarking”, o 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas abriu a programação no segundo dia do evento. O painel contou com a participação do secretário de gestão de informações para o controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Wesley Vaz, e do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silva.
“A tecnologia da informação é irmã da comunicação. Junto com a comunicação, é capaz de educar e de transformar”, destacou o jornalista Sérgio Lerrer, mediador do painel, ao falar dos desafios dos Tribunais de Contas para permanecerem próximos da sociedade neste momento de predominância da tecnologia.
Wesley Vaz alertou sobre a necessidade de as instituições de controle reverem a forma de pensar, considerando a tecnologia como oportunidade. “Os auditores do futuro serão atores estratégicos, serão fonte de conhecimento para o auditado e serão responsáveis por prever situações”. Vaz explicou que nada disso será possível sem tecnologia, sem os dados e os algoritmos. “E é necessário que os dados sejam abertos e transparentes”, frisou.
Ao falar da essência da Carta de Moscou (assinada pelas instituições de auditoria superior do mundo, em setembro de 2019), lembrou que as instituições precisam usar dados como recurso para o exercício do controle externo e com respeito à privacidade. “Dados são a nova água”, relacionou ao reforçar a necessidade de serem (os dados) limpos, usáveis e sustentáveis. Vaz alertou sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos Tribunais de Contas. “É hora de combinar uso massivo de dados com a privacidade do cidadão”, destacou ao lembrar que a LGPD não é ameaça, e sim mais responsabilidade.
O secretário de gestão de Informações para o controle externo do TCU apresentou ainda a plataforma Alice, sistema de análise de licitações, capaz de identificar as irregularidades e aprimorar as contratações públicas. A ferramenta está em uso em 13 estados e já conta com 29 mil licitações processadas e mais de 50 regras compartilhadas.
Os tribunais e a inteligência artificial
O professor da UFABC, Sérgio Amadeu da Silva, trouxe reflexões a respeito da economia do mundo contemporâneo, cujo o elemento principal são os dados. Em sua análise, destacou a importância da inteligência artificial nos diversos processos da humanidade e alertou para o cuidado com o armazenamento de dados, reforçando a preocupação que os estados precisam ter com este aspecto. “Os procedimentos para proteger os dados, do ponto de vista da soberania, são ativos econômicos”, frisou. Ele atentou que nos processos de criação de projetos de proteção de dados sejam levados em consideração aspectos relativos à privacidade e à ética. “É preciso que o sistema incorpore regras da inteligência humana e do accountability e, assim, defender a soberania de dados”, finalizou.
I CITC – O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, cujo tema é “Os Tribunais de Contas Contemporâneos e as Políticas Públicas”, resulta da reunião dos dois maiores eventos do controle externo brasileiro: o XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas (IRB). Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre conselheiros e servidores dos 34 tribunais de contas do país e de outras instituições. O evento se estende até o dia 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Texto Maria Thereza Cordeiro