Cezar Miola
Ao completar 40 anos de existência, neste 4 de setembro de 2025, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) nos oferece uma oportunidade singular para refletirmos sobre o papel essencial das entidades associativas na consolidação e no fortalecimento do sistema de controle externo no Brasil.
Em um país marcado por suas dimensões continentais e por realidades orçamentárias e administrativas tão diversas, a existência de organizações capazes de reunir e representar os membros do Ministério Público de Contas (MPC) vai muito além da defesa de prerrogativas e interesses corporativos. Essas entidades têm se revelado pilares fundamentais para a construção de referenciais comuns de atuação, para a promoção do diálogo interinstitucional e para o contínuo aprimoramento técnico dos profissionais que atuam em defesa do interesse público.
Tive a honra de integrar o Ministério Público de Contas por quase uma década e de presidir a AMPCON no biênio 2003-2004. À época, vivíamos um momento de afirmação institucional. Muitos Tribunais de Contas ainda não contavam com a estruturação adequada do Ministério Público de Contas, conforme previsto na Constituição de 1988. Um dos grandes esforços daquela gestão, e de outras que nos precederam e sucederam, foi justamente o de promover a uniformização e o reconhecimento institucional do MPC em todo o território nacional.
Lembro com nitidez do importante passo dado naquele período: a transformação estatutária que alterou a denominação da entidade, até então conhecida como Associação Nacional do Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas (AMPE), para a atual Associação Nacional do Ministério Público de Contas. ma mudança simbólica e estratégica. Abandonávamos o rótulo de “especial”, que muitas vezes carregava conotações equivocadas, para afirmar nossa real identidade e missão: a de membros de um Ministério Público autônomo, técnico e essencial ao funcionamento do sistema de controle externo.
Ao longo dessas quatro décadas, a AMPCON consolidou-se como uma verdadeira força propulsora de coesão institucional. É uma entidade que soube unir, articular e fortalecer. Atuou e segue atuando como elo entre os diferentes ramos do sistema de controle, promovendo a integração entre o Ministério Público de Contas, os Tribunais de Contas, e outras instituições fiscalizadoras. Essa atuação harmonizadora é especialmente relevante no contexto do federalismo brasileiro, que exige permanente articulação para garantir a efetividade do controle da Administração Pública.
Outro papel de destaque da AMPCON tem sido na formação continuada. Em um mundo em constante transformação, com novas tecnologias e modelos de gestão e uma sociedade cada vez mais exigente, manter-se atualizado é um imperativo. Nesse aspecto, a entidade se posiciona como um centro irradiador de conhecimento, promovendo eventos, debates e publicações que enriquecem o repertório técnico dos procuradores de contas e de todos aqueles que atuam em prol da boa governança.
A história da AMPCON é feita por muitas mãos. Ao celebrarmos seus 40 anos, é preciso reverenciar os pioneiros, homens e mulheres que, com coragem, dedicação e espírito público, lançaram as bases dessa trajetória. São pessoas que plantaram a semente, cuidaram da planta ainda tenra, a protegeram das intempéries e permitiram que hoje ela esteja firmemente enraizada, produzindo frutos que beneficiam toda a sociedade.
Rendo, portanto, minha homenagem a todas as procuradoras e procuradores de contas do Brasil. O trabalho que realizam diariamente, muitas vezes longe dos holofotes, é essencial para a prevenção e o combate à má gestão, para a promoção da justiça fiscal, e para a defesa intransigente dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Parabéns à AMPCON por suas quatro décadas de dedicação à excelência do controle externo. Que continue sendo esse espaço de integração, inovação e compromisso ético, contribuindo, de forma decisiva, para o aperfeiçoamento das instituições e para o fortalecimento da democracia brasileira.
Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e ex-presidente da AMPCON