A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil decidiu que as unidades gestoras que não aderirem ao Programa Nacional de Transparência Pública não receberão pontuação, resultando em um índice zero em suas avaliações.
A decisão, tomada por unanimidade durante a reunião da diretoria da Atricon na última semana, visa dar transparência à sociedade sobre os entes públicos que não participaram da avaliação, mesmo após o estímulo e apoio recebidos dos Tribunais de Contas.
Além disso, a associação vai analisar a possibilidade de mobilizar uma “força-tarefa” para apoiar os órgãos de controle externo na implementação das medidas do programa. Os TCs podem prorrogar o prazo de autoavaliação das unidades gestoras ou realizar diretamente a avaliação desses portais. O prazo final para o envio dos dados à Atricon é 9 de agosto.
O presidente da Instituição, Edilson Silva, ressalta, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, as consequências de uma possível não participação dos gestores.
A Atricon também deve recomendar que os Tribunais de Contas fiscalizem as unidades que não participarem, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e outras normas.
A entidade ressalta a importância da adesão plena ao Programa Nacional de Transparência Pública como um compromisso essencial para uma gestão pública eficiente e transparente.