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A Atricon promoveu, na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que dispõe sobre a inclusão da Primeira Infância no ciclo orçamentário. O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Voltada aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, a Nota visa a priorização da primeira infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é lançada no dia em que são celebrados os quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Abrindo o evento, o deputado Zacharias Calil afirmou ver a primeira infância como a principal fase da vida do ser humano e ressaltou a relevância da nota. “A identificação clara de metas, programas e indicadores voltadas à primeira infância nos instrumentos orçamentários dos entes federativos reforça a transparência e possibilita o acompanhamento das receitas e despesas relacionadas ao tema”, comentou.
Em sua fala, o presidente da Atricon, Cezar Miola, apresentou a ementa do documento e comentou sobre o conteúdo. “Para nós, dos Tribunais de Contas, esta nota serve, também, como uma indicação ao ambiente da administração pública e do parlamento. Significa dizer que nós vamos olhar esta matéria da perspectiva destes itens que constam da nota aqui colocada”, concluiu.
Representando as entidades signatárias da nota, compuseram a mesa durante a solenidade o presidente da Atricon, Cezar Miola, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, o presidente da FPPI, deputado Zacharias Calil, o presidente da Abracom, Joaquim Alves de Castro Neto, o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti e, representando o CNJ, o presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude (Foninj), Richard Pae Kim.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), André Luiz de Matos Gonçalves, apresentou, durante a cerimônia, a iniciativa denominada “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância” e valorizou o conteúdo da recomendação lançada no evento. “Esta nota recomendatória, subscrita por várias entidades, isso é importantíssimo, não se resolve uma questão como essa, complexa, sem a participação de todos”, concluiu.
Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranílson Ramos, apresentou a experiência daquela Casa em relação à efetivação dos direitos da primeira infância.
Interessados em subscrever a Nota Recomendatória podem acessar este link.