O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.
O documento foi elaborado no âmbito do Projeto Integrar, resultado de um acordo de cooperação firmado, em dezembro de 2017, entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto trouxe propostas de melhoria do planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e uso de indicadores para fundamentar a tomada de decisões, de modo a estreitar as relações entre os TCs, por meio do compartilhamento de boas práticas. A aproximação com as entidades nacionais resultou de uma parceria entre Tribunal de Contas da União, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Tipo: Cartilha, Manual ou Tutorial
Data 19/08/21
Tema Administração
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/referencial-para-avaliacao-de-governanca-multinivel-em-politicas-publicas-descentralizadas.htm