Os presidentes da Atricon, Cezar Miola, e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPMPI), deputado Zacharias Calil, a secretária nacional de planejamento do Governo Federal, Leany Lemos e a gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Conselho Nacional de Justiça, Ivânia Ghesti, estiveram reunidos nesta quinta-feira (3) para tratar de ações de indução à previsão de recursos voltados à população de 0 a 6 anos nos orçamentos públicos.
“Um dos nossos desafios é estimular a adoção de medidas articuladas entre as diferentes esferas de governo para garantir o planejamento de iniciativas e a previsão de recursos para efetivar a execução de políticas públicas capazes de atender plenamente a população infantil”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola. O presidente citou também a relevância das audiências públicas pelos legislativos. “São instrumentos eficazes de escuta e de mapeamento das necessidades da população que devem guiar o planejamento das ações”, afirmou.
Durante o encontro, o presidente da FPMPI, Zacharias Calil lembrou que a Primeira Infância é a primeira e a mais importante fase de desenvolvimento do indivíduo. “Precisamos trabalhar principalmente junto aos municípios para garantir acesso à saúde, à educação infantil, ao saneamento… serviços públicos que são fundamentais para propiciar um crescimento saudável”, reforçou.
A secretária nacional de planejamento, Leany Lemos, destacou que o Governo Federal está na fase de elaboração do Plano Plurianual (PPA). “O nosso esforço é para aumentar metas e indicadores a serem alcançados. Há previsão de investimentos e de custeio voltados tanto ao desenvolvimento infantil como o de adolescentes, mantendo a transversalidade e a continuidade dessas iniciativas. É um processo incremental que deve ser aperfeiçoado ao longo dos próximos anos”. A reunião teve a participação da secretária adjunta do Ministério do Planejamento, Raquel Melo, e de assessores do deputado e da Atricon.
No próximo dia 10, a Atricon promoverá em conjunto com a Câmara dos Deputados, o lançamento da Nota Recomendatória Conjunta n° 01/2023, que visa a priorização da Primeira Infância durante o processo de discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Direcionado aos legisladores dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, o documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a FPPI e a União dos Vereadores do Brasil (UVB). A recomendação se insere no contexto da prioridade absoluta assegurada à criança pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).