A partir deste ano, agosto passa a ser o “Mês da Primeira Infância”. Uma lei federal sancionada em 10 de julho formalizou a iniciativa. O oitavo mês do ano será dedicado à promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.
A lei prevê atividades integradas nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover – por exemplo – a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e às famílias, especialmente nos primeiros mil dias de vida.
Além disso, viabilizar a promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças. Em Pernambuco, o ano de 2023 já estava sendo dedicado ao tema. No boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, destaca a necessidade de atenção contínua à primeira infância.
Os Tribunais de Contas do Brasil desempenham um papel importante na fiscalização da aplicação de recursos públicos em áreas como saúde, educação e assistência social, fundamentais para o desenvolvimento das crianças na primeira infância.
A Atricon apoia ações quanto ao tema e, no mês de agosto, estará presente em eventos comemorativos como o seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa, no Rio Grande do Sul, e no lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, no Mato Grosso do Sul.