Representantes do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), liderados pelo conselheiro Marcos Costa, participam da 27a reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O evento acontece de 7 a 10 de maio, na sede Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
A Câmara Técnica, de caráter consultivo, é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101, de 4 de maio de 2000.
“É um órgão importantíssimo, já que é ele que define as regras que vão para os manuais de demonstrativos fiscais de contabilidade que são utilizados por todos os órgãos públicos brasileiros”, destacou Marcos Costa.
Acompanhando o conselheiro do TCE-PB, por designação do conselheiro presidente Arnóbio Viana, participam os auditores de contas públicas, Josedilton Alves Dinis (também representando a Atricon) e Plácido César Paiva Martins, além do técnico de auditoria, Marcos Uchoa.
Os debates contemplam temas, entre outros, como, ‘Aspectos contábeis e fiscais referentes aos precatórios’; ‘Acordo STN/IRB-Atricon’; ‘FUNDEB – impactos na utilização do superávit e nos impostos destinados aos Fundos Estaduais de Combate à pobreza’ ; Definição das Novas Estruturas do MCASP e MDF; Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC de Fonte de Recursos; Renúncia de receitas – aspectos contábeis, fiscais e transparência; Matriz de saldos contábeis; Ranking da Qualidade de informações contábeis e fiscais; PCASP 2020; Ementário da Receita 2020; RPPS – Procedimentos a serem inseridos no MCASP; e o Processo de Convergência e Plano de Trabalho CFC.
Ascom/TCE-PB – 09/05/2019