Até a tarde desta segunda-feira (22), 86% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal já haviam completado o questionário do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil, iniciativa do Ministério da Educação com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), governança interinstitucional coordenada pelo Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa.
No ano passado, a primeira edição desta pesquisa contou com 100% de participação dos municípios, sendo a primeira vez que um levantamento desse tipo atinge tal marca. Neste ano, a meta é atingir esse feito novamente.
O objetivo deste levantamento é coletar informações complementares às já fornecidas pelas redes de ensino em outros instrumentos, de forma a obter um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão de vagas em creches e pré-escolas pelos municípios e Distrito Federal.
No momento da última análise, Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima já haviam atingido 100% de municípios com questionário finalizado. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná têm os maiores números de municípios que participaram, mas também maior quantidade ainda sem respostas.
Contudo, a mobilização, que conta com apoio dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, órgãos do Sistema de Justiça, Executivo Nacional, representantes dos gestores municipais de educação, conselhos de educação e sociedade civil, tem dado resultados: só na última semana, o número de respostas enviadas mais que triplicou, passando de 1.460 para 4.818 municípios respondentes.
Como participar
A pesquisa deve ser preenchida pelo secretário de Educação, ou por pessoa formalmente designada para tal, até 29 de setembro. O formulário pode ser acessado diretamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), acessando a aba “Questionários”, e acessando o questionário específico do Retrato da Educação Infantil o pelo banner no topo da página, clicando no botão “acessar”, ou pelo link enviado ao e-mail do dirigente municipal de educação – este link é único para cada rede de ensino e não deve ser compartilhado com outras secretarias.
A pesquisa está organizada em cinco blocos temáticos e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos.
O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados.
A participação de todos os entes é essencial, inclusive dos municípios que não apresentam demanda por creche ou crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade.
4 principais problemas e dúvidas – veja o que fazer
Alguns municípios têm relatado dificuldades técnicas no preenchimento do questionário. Abaixo estão os principais pontos identificados e as orientações correspondentes:
- Ausência do botão “enviar”: em determinados casos, ao acessar o questionário em uma guia comum do navegador, o botão de envio não aparece ao final da página. Trata-se, possivelmente, de um problema de cache. Para solucionar, recomenda-se acessar o questionário por uma guia anônima do Google Chrome (de preferência). Para abrir uma guia anônima, basta acessar normalmente o navegador e pressionar CTRL+SHIFT+N no teclado. Em seguida, entrar novamente no Simec, e acessar o questionário pelo botão “acessar” que consta no banner do levantamento na aba “Questionários” – não copiar e colar o link na guia anônima, pois pode não funcionar, é preciso seguir o processo indicado.
- Erro 403 ao gerar resumo: em algumas situações é reportado o “Erro 403” ao tentar gerar o resumo do questionário. Apesar desse problema inviabilizar a visualização do resumo, as respostas estão sendo computadas corretamente.
- Inconsistências no resumo das respostas: em determinadas situações, o resumo exibido ao final do preenchimento apresenta inconsistências. Ainda assim, os respondentes devem concluir o envio, pois a versão final do resumo é corrigida automaticamente pelo sistema.
- Questões “puladas”: Não há questões puladas. Da questão 1 a 4 são coletadas informações referentes à nome, cargo, e-mail e telefone do respondente, iniciando-se no 5º item as questões referentes ao tema da pesquisa. Além disso, o questionário contém lógicas internas que direcionam o fluxo conforme as respostas vão sendo assinaladas. Por exemplo, ao selecionar “Não” ou “Não sei informar” na questão Q07, o sistema encaminhará automaticamente para a questão Q14. Esse comportamento é esperado e não é um erro.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil
(Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).