Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O presidente da Atricon, Cezar Miola, esteve em reunião via telefone, nesta quinta-feira (18), com o deputado federal Antônio Brito, líder do PSD na Câmara, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas. Durante a conversa foi reforçado o pleito da Atricon para que a proposta seja apensada à PEC 302/2017, cujo tema é correlato e que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.
A PEC 39/2022, que teve origem na PEC 2/2017, já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados visando à apensação das matérias. O deputado demonstrou atenção ao assunto e se dispôs a examinar a proposta e dedicar atenção ao tema, dada a importância das Cortes de Contas para a administração pública e para o controle externo.
