A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representada pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participou de uma reunião virtual com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. Também estiveram presentes no encontro representantes dos Tribunais de Contas das regiões que possuem mais obras a serem retomadas, os estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais e do Pará.
Durante a reunião, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, apresentou dados acerca do andamento do programa que viabiliza a retomada das obras da educação básica em todo o país. No encontro também foram mostrados detalhes do dashboard que exibe informações importantes sobre a retomada.
Juntos, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pará concentram a manifestação de interesse na retomada de 2,1 mil empreendimentos. Nessas regiões, 389 obras carecem de diligências pelas administrações municipais para enviar ao FNDE, até o dia 1º de junho, pelo menos uma parte da documentação exigida, para que a autarquia possa autorizar o envio de recursos que serão implementados na execução das obras.
Diante da proximidade do fim do prazo, o FNDE solicitou o apoio dos TCs para que os municípios atendam às diligências iniciais da Retomada de Obras da Educação Básica. “É fundamental que os municípios estejam atentos aos prazos das diligências para garantir a continuidade das obras. Hoje, nós temos cerca de 800 municípios em todo o país devendo retorno de diligências para o FNDE. Essas obras são passíveis de cancelamento se não responderem aos ajustes iniciais solicitados pelo FNDE”, explica a autarquia em nota.
Frente a isso, os Tribunais de Contas que participaram do encontro, acompanhados pela Atricon, argumentaram em defesa da prorrogação do prazo. Desta forma, as Cortes deverão encaminhar solicitação formal ao Ministério da Educação e Casa Civil da Presidência da República nos próximos dias.
A retomada das obras
De acordo com o Fundo, a retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcada por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Aproximadamente R$ 4,1 bilhões serão direcionados para obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. O governo federal trabalha com a expectativa de conclusão das obras em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Com isso, estima-se a criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.