A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, no último dia 25 de abril, de uma reunião virtual com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, para tratar sobre parcerias voltadas ao combate dos desmatamentos e incêndios florestais. Na ocasião, a Atricon foi representada pela a Secretária Executiva do Projeto Nacional de Meio Ambiente, Cirleia Soares (TCE-RO), e por outros integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto.
Também participaram do encontro o Analista Ambiental do MMA Diego Pereira, o Auditor do Tribunal de Contas de Rondônia Felipe Motim a Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Acre Dirlei Bersch, que representou o coordenador geral do projeto Meio Ambiente da Atricon, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro (TCE-AC).
Abrindo o encontro, o secretário André Lima relembrou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a Atricon e o MMA em 2024 com foco nos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm 5ª fase), que visa atuar em conjunto nas ações que proporcionem o avanço das políticas ambientais. Lima manifestou sua preocupação em relação aos incêndios florestais e citou a seca extrema e seus impactos negativos. “Tribunais de Contas são atores que podem ter um papel fundamental”, comentou o secretário.
A primeira agenda proposta no encontro está ligada à prevenção e controle de incêndios florestais e como os recursos que estão sendo repassados pelo governo aos estados. A iniciativa considera uma ideia que se tem de que uma parte dos recursos acaba indo para combate a incêndio urbano e não florestal, quando eram destinados a cobrir a carência a uma dificuldade dos bombeiros no enfrentamento a incêndios em áreas rurais.
Neste sentido, uma possibilidade tratada durante o diálogo foi a de que pode ser desenvolvido um levantamento de como estes recursos estão sendo aplicados. A intenção não é punir, mas sim identificar lacunas para, quando for oferecer apoio, ser direcionado para preencher estes espaços e não para suprir lacunas estruturantes que não são diretamente relacionadas aos incêndios florestais.
A Atricon relembrou a carência técnica de alguns estados para planejar adequadamente as políticas de prevenção e combate aos incêndios em áreas rurais e reforçou a preocupação em, muito mais do que punir o gestor, ajudá-lo a construir essas políticas.
A segunda iniciativa proposta está ligada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O MMA está fazendo relatórios periódicos com uma lista de imóveis inscritos com potencialmente desmatamento ilegal ocorrido em determinado periodo. O levantamento reúne desmatamentos dos últimos três anos e a intenção é procurar os Estados para obter informações sobre o que fizeram em relação ao desmatamento e ao status do CAR.
Uma portaria do Ministério será publicada nos próximos dias informando que, caso seja detectado o desmatamento com potencial ilegalidade pelo levantamento, as informações serão enviadas para diversos órgãos, incluindo os Tribunais de Contas, para que possam ser adotadas as medidas cabíveis.
Ao final da reunião, a Secretária Executiva da Atricon convidou os representantes do MMA a estarem presentes na reunião técnica presencial da equipe do Projeto, que acontecerá nos próximos dias 12 e 13/05, no TCM-SP, aproveitando a oportunidade para apresentar detalhes das propostas sugeridas e dialogar com a equipe estratégias de atuação que viabilizem ações em conjunto entre Atricon e MMA.