A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Atricon será realizada no dia 10 de setembro e não no dia 4, como havia sido convocada anteriormente. O local e o horário foram mantidos: em Brasília (DF), em salão do Naoum Plaza Hotel (SHS Quadra 05 Bloco H), a partir de 14h.
A data foi alterada para não prejudicar agenda de capacitação do Instituto Rui Barbosa, que realizará esse tipo atividade para conselheiros nos dias 5 e 6, na cidade de Fortaleza (CE), como parte das comemorações dos 40 anos da entidade de estudos.
Em comunicação enviada ao presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, o presidente do IRB, conselheiro Severiano Costandrade, manifestou preocupação de a reunião do Conselho Deliberativo ocasionar problema sério para a capacitação, considerando a sempre apertada agenda de todos.
A pauta do Conselho Deliberativo conta com dois assuntos: 1) avaliação e deliberação sobre a recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incluiu o Ministério Público de Contas com uma das instituições sob a sua supervisão; 2) avaliação e deliberação sobre a Portaria que regulamenta as eleições para renovação da Diretoria da Atricon.
Por e-mail, a Atricon está comunicando todos os membros do Conselho Deliberativo sobre a mudança da data
Leia, abaixo, a integra da Portaria, já com a referida correção.
Veja, abaixo, a íntegra da Portaria de Convocação e o link para a decisão do CNMP:
PORTARIA Nº 1/2013 (RETIFICADA)
O PRESIDENTE DA ATRICON, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12, incisos VI, VII e VIII do Estatuto,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10 e 12 do Estatuto da Atricon;
CONSIDERANDO o recente posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Consulta No 843/2013-39 (Inteiro teor em anexo), deliberando que os Ministérios Públicos de Contas são órgãos do Ministério Público Nacional e que, por isso, estão sujeitos ao Controle Externo exercido pelo referido CNMP;
CONSIDERANDO a forma equivocada – e, em muitos aspectos, irresponsável e oportunista – da “campanha publicitária” inserida, nos últimos dias, em redes sociais, por alguns procuradores dos MPCOs, como o recente aval da Ampcon, contra a PEC 28 e outros temas institucionais relativos à atuação dos Tribunais de Contas e de seus membros;
CONSIDERANDO que esses fatos exigem um posicionamento oficial de uma instância colegiada da Atricon;
CONSIDERANDO que será publicada por esta Presidência a Portaria nº 02/2013, regulamentando o processo eleitoral da Atricon – que ocorrerá durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Vitória (ES) – a qual será objeto de referendo pelo conselho,
CONVOCA, em caráter extraordinário, REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ATRICON para o próximo dia 10 de setembro, às 14h, em Brasília (DF), no Naoum Plaza Hotel (SHS Quadra 05 Bloco H).
Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Presidente da ATRICON