O Tribunal de Contas do Estado do Ceará fará o lançamento da 20ª edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, durante a a XIII Bienal Internacional do Livro, nesta segunda-feira (19/8), às 19h30, na Sala “O Descobrimento do Brasil”, no Mezanino 1. Esta será a segunda vez consecutiva que o periódico é lançado na Bienal, que acontece no Centro de Eventos de 16 a 25/8. A Revista é a publicação acadêmica da Corte de Contas, coordenada pelo presidente do Tribunal e editor-chefe, Edilberto Pontes, e por Gleison Mendonça Diniz, editor-adjunto.
O 20º volume da Revista Controle também marca os dez anos da publicação, que traz 15 artigos no formato técnico e científico, com temáticas referentes às áreas da administração pública, das finanças públicas, do direito administrativo, do direito financeiro e das demais áreas afins. Edilberto Pontes ressalta o “esforço ininterrupto quanto à relevância e qualidade dos artigos”, produzidos por autores dos âmbitos nacional e internacional. Os textos tratam tanto de assuntos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quanto de exemplos de gestão em outras partes do País, como o ajustamento de gestão e o controle externo no TCE Paraná.
A XIII Bienal do Livro é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult). Os dez dias do evento contam com diversas atividades, como “atrações literárias e artísticas, palestras, mesas redondas, conferências, oficinas, contações de histórias, lançamentos de livros e outros eventos literários”. O TCE Ceará reforça seu compromisso acadêmico e pedagógico ao participar pela segunda vez seguida do encontro, levando sua principal publicação acadêmica ao conhecimento do público.
Veja, abaixo, os quinze artigos da 20ª edição da Revista Controle:
* O impacto do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no crescimento dos municípios: uma aplicação de painel dinâmico;
* Análise comparativa do nível de qualidade da governança pública a partir dos recursos da tecnologia da informação e da comunicação (TIC);
* Índice Mineiro de Responsabilidade Social e gasto público: uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais;
* A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina;
* O controle externo e o combate à corrupção na Gestão Pública de Guiné-Bissau;
* Análise do esforço fiscal na arrecadação do IPTU para os municípios do estado do Ceará utilizando modelo de fronteira estocástica;
* Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017;
* Percepção dos servidores de uma autarquia federal quanto à aderência de seu sistema de controle interno baseado na metodologia COSO;
* A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura;
* Os desafios dos tribunais de contas na fiscalização dos regimes próprios de previdência social à luz dos 30 anos da constituição federal;
* Panorama das atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas pelo estado do Ceará;
* A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos;
* O termo de ajustamento de gestão e o controle externo: a novel experiência no âmbito do tribunal de contas do estado do Paraná;
* Controle judicial das decisões exaradas pelos Tribunais de Contas;
* Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da Operação Carro-Pipa.