A análise sobre o desenvolvimento do processo de contas de governo seguiu no segundo dia de programação do VII Fórum Nacional de Auditoria 2020, nesta sexta-feira (23/10), de forma virtual. O evento contou com a apresentação de representantes de Corte de Contas do país, sendo mediado pelo vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.
O apresentador do evento, coordenador-geral do Instituto Plácido Castelo (IPC), Juraci Muniz, informou que o Fórum de Auditoria obteve 680 inscritos e que, a partir da segunda-feira (26/10), a Escola de Contas do TCE Ceará vai disponibilizar os certificados de participação, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
“O parecer prévio das contas de governo é um documento muito importante para a sociedade. E em razão disso, o sistema que envolve os Tribunais de Contas têm se preocupado em buscar harmonizar e sistematizar elementos obrigatórios presentes nos pareceres prévios”, informou Edilberto Pontes, na abertura da programação.
A primeira apresentação foi da conselheira substituta do TCE do Pará, Milene Dias da Cunha, que explicou sobre a criação da Comissão Interinstitucional do IRB, por meio da Portaria nº 17/2019, que busca definir regras e procedimentos para a harmonização, entre Tribunais de Contas, da emissão do parecer prévio das contas de governo. “Buscamos desenvolver regras e diretrizes programáticas que possam definir um norte de atuação mais efetiva desse instrumento”, afirma Milene.
A definição de regras processuais, o estabelecimento de conteúdos a serem analisados no parecer prévio e de procedimentos para monitorar as deliberações e determinações presentes neste documento, estão entre os objetivos desta Comissão, de acordo com a Conselheira Substituta.
O conselheiro Joaquim de Castro Neto, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do TCM de Goiás, ressaltou a necessidade de uniformização e padronização dos processos de contas de governo, envolvendo também os de gestão, de forma a dar solidez às decisões das Cortes de Contas e contribuir para o fortalecimento dessas instituições.
A experiência dos últimos 10 anos de apreciação das contas do chefe do executivo federal (Ppresidente da República) foi o tema da apresentação de Leonardo Albernaz, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Na evolução dos processos de trabalho, Leonardo citou o foco nas fiscalizações, a realização da antecipação do planejamento, do acompanhamento permanente da execução orçamentária (a partir de 2016) e do monitoramento cumulativo das recomendações e a criação de produtos de comunicação. “O principal papel do Tribunal de Contas é auditar e assegurar que informações corretas e suficientes sejam fornecidas ao Congresso”, afirmou Leonardo.
Os dois dias de programação do VII Fórum de Auditoria foram transmitidos pelo canal do YouTube do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará e que coordenou o encontro, em parceria com o IRB.
Os Fóruns Nacionais de Auditoria são encontros técnicos entre palestrantes e profissionais do controle externo de diferentes regiões do país, para troca de experiências e aprofundamento de temas relacionados à auditoria do setor público. Este ano, devido à pandemia, esses encontros estão sendo realizados de forma virtual.
O evento é uma realização do TCE Ceará, IPC, IRB, Atricon, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
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