O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, abriu ontem pela manhã, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional das Ouvidorias Legislativas – Transparência e Controle Social: os desafios do Poder Legislativo. Com o objetivo de promover a transparência da Administração e incentivar o controle social das ações dos órgãos do Poder Público por meio das ouvidorias, o seminário foi uma parceria do TCU com a Câmara e o Senado Federal. O evento inaugura a parceria entre as ouvidorias dos três órgãos do Poder Legislativo Federal, tendo em vista o protocolo de cooperação firmado no final do ano de 2012, objetivando o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas.
Para o ministro Nardes, as informações trazidas pela população por meio das ouvidorias devem ser tratadas como possibilidades de melhoria do processo administrativo federal, e o TCU as tem tratado assim. “O Brasil precisa, cada vez mais, fortalecer a transparência em todas as esferas do Estado. Quanto maior a transparência e interlocução, melhor o TCU poderá realizar seu trabalho de avaliação de contas”, afirmou. E para avançar no controle social, o país precisaria investir na gestão da Administração. “Para que o Brasil se consolide como uma nação líder, é necessário que haja memória entre os governos – governança. Indicadores que mensurem resultados e acompanhamento da gestão pública pela sociedade são essenciais para a transparência que buscamos”, arrematou. O presidente defendeu que é preciso que as casas legislativas, o TCU e os demais órgãos da Administração tenham a ousadia de se unirem em torno do avanço das propostas de resposta à sociedade, com modernidade, e a médio e longo prazo, independentemente de posicionamentos políticos.
No intuito de dar acesso ao material e informações recebidos pelas ouvidorias ao Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos de controle – a exemplo do que ocorre na já institucionalizada Rede de Controle, da qual o tribunal faz parte –, aumentando assim o acesso dos cidadãos ao controle social e à transparência, o presidente Augusto Nardes falou da mobilização do TCU pela criação de um grande sistema de ouvidorias.
Ao falar do incentivo do Tribunal de Contas da União à transparência e ao controle social, o ministro José Múcio Monteiro falou sobre importante papel que o tribunal desempenha para alcançar os interesses de coletividade e que, para isso, vem ampliando suas funções, incentivando a participação ativa da sociedade e estimulando de forma pragmática o controle social. Ele enfatizou que a Ouvidoria do TCU é um canal de promoção da efetividade da integração e, por meio dela, o cidadão pode contribuir para a transparência das ações do tribunal.
O ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Marquezelli, destacou que, a exemplo do que o presidente Nardes havia afirmado, a necessidade maior da administração pública é por gestão. Segundo Marquezelli, a atuação do TCU amadureceu, evoluiu para o que ele chama de uma “gestão Brasil” – não apenas reativa a denúncias, pontual, mas que preventivamente penetra todas as esferas de governo e áreas temáticas como educação, saúde, infra estrutura, entre outras.
Como agente do judiciário, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon deu sua visão sobre o trabalho das ouvidorias com viés em cidadania e controle social. Para ela, as ouvidorias são o “remédio constitucional” e que é necessário enxergar o cidadão reclamante como cooperador para a melhoria da administração pública. A ministra acredita que a função das ouvidorias é prevenir e solucionar problemas e, para isso, os responsáveis em receber as informações devem ser especializados, sabendo como tratar a questão e buscando a solução correta.
À tarde, a programação seguiu com os painéis Ouvidorias como instrumentos de gestão, Transparência e Participação Social, Ouvidorias públicas: Avanços e Desafios e foi encerrada com conferência sobre o projeto Sistema Nacional de Ouvidorias Públicas.