O controle está cada vez mais inserido na administração pública, mas a falta de qualificação de muitos gestores ainda faz com que esta atividade seja encarada como um “incômodo”. A avaliação foi feita por Valdir Moisés Simão, 
ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), que nesta quarta-feira (8/4) proferiu palestra de abertura do 1º Seminário sobre Controle Interno: Implantação, Perspectivas e Desafios, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
Além do ministro da CGU, compuseram a mesa diretora do evento o presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo; a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; o secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Wellington do Carmo Cruz; o secretário da Administração, Etelvino Góes, e o subsecretário da Fazenda estadual, João Batista Aslan Ribeiro.
Falando para uma plateia de mais de 450 pessoas, formada em sua maioria por gestores estaduais que lotaram o auditório e duas salas de videoconferência do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Valdir Simão ressaltou que não há boa gestão sem controle e acrescentou que o exercício desta atividade depende, também, de uma iniciativa individual de cada gesto público. “Se eu não tiver clareza do que tenho que fazer, da forma de fazer e como controlar os resultados, não vou entregar os resultados que a sociedade espera”, afirmou.
O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, lembrou que o seminário, planejado e executado pela Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e pela Ouvidoria do TCE, foi concebido para destacar casos e modelos de controle bem-sucedidos na CGU, na Controladoria Geral do Município de Salvador, em Feira de Santana e na Auditoria Geral do Estado da Bahia. “A presença maciça dos senhores prova o quanto este assunto é palpitante”, considerou.
Inaldo Araújo pontuou também que o momento atual que a economia do país atravessa demanda o fortalecimento da atividade de controle. “Dessa forma conseguiremos contribuir para uma arrecadação mais justa e para uma melhor eficiência do gasto público. Neste momento de turba, é preciso fundamentalmente fortalecer os instrumentos de controle”, frisou.
Um dos desafios para a consolidação do controle, segundo Valdir Simão, é o fato de que muitos órgãos da administração pública ainda não implantaram o modelo de administração gerencial que estabelece planos, metas, objetivos, indicadores de desempenho, responsáveis e prazos bem definidos, além de “um rígido critério de avaliação e prestação de contas”.
Outro obstáculo a ser superado, acrescentou o ministro, é o da falta de conhecimento. “Os Tribunais de Contas são formados por pessoas de alta qualificação que são recrutadas e preparadas para exercer o papel de controle sobre as atividades de gestão. Do outro lado, o gestor nem sempre está no mesmo nível de conhecimento para aquela atividade que ele vai exercer”, observou.
O ministro-chefe da CGU salientou que a consolidação da atividade de controle deve ser promovida por meio do aumento do monitoramento preventivo, que dá mais segurança aos gestores públicos ao mesmo tempo em que contribui para evitar a ocorrência de desvios de conduta e de recursos públicos. “Depois que o prejuízo ao erário foi causado, a recuperação é muito difícil”.
“Não podemos permitir que uma política pública qualquer seja implementada sem um olhar preventivo, sem um olhar de controle que vai identificar vulnerabilidades e riscos. Essa atuação preventiva é um desafio para nós, que atuamos na área de controle. O que nós precisamos fazer – e isso é urgente – é garantir que as estruturas dos órgãos executores de políticas e que lidam com dinheiro público tenham essa cultura de compliance e transparência presente”, afirmou Valdir Simão. No final da sua apresentação, o ministro lançou a seguinte mensagem: “Precisamos exercer o controle não com o foco no cidadão, mas com o foco do cidadão. A sociedade quer e precisa participar da administração pública”.
A programação de palestras do 1º Seminário sobre Controle Interno teve início com o tema “Histórico, definições, princípios, normas legais, finalidade, importância e responsabilidade”, abordado por Antonio Geraldo Conceição Braga, auditor e substituto de conselheiro do TCE. Traçando uma linha do tempo da evolução da atividade de controle, o auditor frisou que a mesma é “imprescindível ao estado democrático de direito”. “O melhor controle interno é o preventivo”, ressaltou, acrescentando que esta atividade “precisa gerar benefícios para a sociedade”. Utilizando com o exemplo do caso da Petrobras, Antonio Geraldo Braga afirmou que o controle interno, por melhor que seja, não é infalível e que não impede totalmente a ocorrência de irregularidades decorrentes de ações deliberadas. No entanto, ponderou, “diminui as chances de fraude e até mesmo de má gestão”.
OUTROS PALESTRANTES
Luís Augusto Peixoto Rocha, auditor geral do Estado – Tema: O Controle Interno no Estado da Bahia – perspectivas, propostas e desafios / Com base na premissa de que a sociedade vem exigindo cada vez mais qualidade e eficiência nos serviços públicos, Luís Augusto Rocha destacou que o grande desafio é fazer com que os gestores trabalhem de forma alinhada a fim de fortalecer o Controle Interno. Na avaliação do auditor geral do Estado, os controles Interno e Externo devem trocar experiências e conhecimentos com o objetivo de aprimorar a gestão. “O TCE está de parabéns em promover um evento como este, primeiro porque nos faz interagir com as controladorias gerais dos municípios da Grande Salvador e de Feira de Santana, trocando conhecimentos; depois porque permite um alinhamento técnico entre os órgãos de Controle Interno e mais proximidade com o Controle Externo”, enfatizou Luís Augusto Rocha.
Celso Tadeu de Azevedo Silveira, controlador do Município de Salvador / Tema: O Controle Interno no Município de Salvador / O palestrante mostrou como funciona, na prática, o controle interno em Salvador, de que forma está estruturada a Controladoria Geral do Município, as suas competências, âmbitos de vinculação e atuação. Como avanços no Controle Interno do município, citou a modernização da estrutura da Controladoria Geral com a sua desvinculação da Secretaria da Fazenda, vinculando-se diretamente ao prefeito, o que, segundo o gestor, mostra a preocupação da atual administração com a otimização do Controle Interno. “Este evento é de extrema importância, principalmente nesse momento em que as consequências da falta do Controle Interno são visíveis para toda a sociedade. Acompanhamos aqui o testemunho de técnicos de alto gabarito, que trazem ao público os conceitos e a importância do Controle Interno na administração”, ressaltou o controlador do município.
Paulo Roberto Costa Nunes, controlador do município de Feira de Santana / Tema : O papel e o perfil do profissional de Controle Interno / Destacou o papel relevante da controladoria na administração pública, com enfoque nas qualidades e requisitos necessários aos profissionais que atuam no Controle Interno, a exemplo de visão de longo alcance, determinação, altivez, flexibilidade com os públicos interno e externo. “É preciso ter paciência e um bom relacionamento com os gestores, porque os problemas na administração pública são muitos. É de suma importância que eventos como esse ocorram sempre. Sentimos a aproximação do Controle Externo em busca do Controle Interno. Normalmente, o Controle Interno trabalha visando ao Controle Externo, e este evento mostra que vivemos hoje uma via contrária de grande valia na medida em que o Tribunal de Contas do Estado desenvolve este tipo de trabalho visando fortalecer o Controle Interno”, disse Paulo Roberto Nunes.
DEPOIMENTOS
“Somente a partir do Controle Interno é que nós vamos poder evidenciar a realidade física e operacional de tudo o que acontece na administração pública. A área pública é o universo onde estão os recursos de toda a sociedade, arrecadados por meio de tributos. Então, nada melhor do que se promover um estudo do Controle Interno visando à boa governança. Neste sentido, este evento é um grande sucesso”.
Célia Sacramento, vice-prefeita de Salvador
“Um órgão de Controle Externo, como o Tribunal de Contas do Estado, se preocupar com o Controle Interno traz a ideia de que o desenvolvimento do controle é uma ação colaborativa, uma ação que requer um diálogo permanente entre os órgãos que executam e que são responsáveis pelo controle da execução orçamentária. É muito importante que o presidente Inaldo Araújo promova um seminário sobre Controle Interno em um momento em que o Estado implanta a sua estrutura oficializada, instituída por lei, de Controle Interno. A noção de controle tem de chegar às escolas. Estamos trabalhando, e o TCE faz parte dessa parceria com a nossa Ouvidoria, para que a juventude tenha sempre em mente que os recursos públicos devem ser bem utilizados e estar a serviço da sociedade”.
Osvaldo Barreto, secretário da Educação
“Este evento dá visibilidade ao que é o Controle Interno, uma peça capaz de assegurar toda a estrutura de governança do Estado ou de qualquer empresa. O controle preventivo e concomitante é essencial. A Contabilidade Pública, como ferramenta de controle, é a mola mestra para se ter um controle eficiente, uma regra matriz para que tudo saia como foi planejado. A instalação da Controladoria Geral no Estado da Bahia é fundamental para que melhoremos o Controle Interno”.
Wellington do Carmo Cruz, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia
“Estou muito feliz em participar de um evento de tamanha importância como este. Hoje buscamos cada vez mais transparência. Trabalhamos para termos mais clareza com a coisa pública e buscando cada vez mais eficiência, eficácia e efetividade. A sociedade clama por seus direitos, e um evento deste porte, com a presença do ministro da CGU, Valdir Simão, e do presidente do TCE, Inaldo Araújo, é prova de que os órgãos de controle estão empenhados em garantir melhores serviços e políticas públicas para os cidadãos”.
Maria Constança Carneiro Galvão, integrante do Conselho Federal de Contabilidade