Seguem abertas as inscrições para o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, que ocorrerá no dia 13 de novembro, em Brasília. O encontro é promovido pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas da União e do Estado do Mato Grosso. Esta é uma das atividades alusivas ao Mês da Transparência Pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas. Entre os temas em debate, estão a indução da transparência pública e do controle social, mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público e a compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além do evento presencial, na sede do TCU, haverá transmissão pelo canal do Youtube da corte.
Na mesma data serão divulgados os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia a transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o Brasil. No site do Radar Nacional, o usuário poderá consultar a situação de cada instituição fiscalizada, filtrando os dados por Unidade da Federação, poder, esfera, nível de transparência e órgão, além de acompanhar a evolução das ações voltadas ao aprimoramento da transparência.
Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. O seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, tem o apoio do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Conselho Nacional de Controle Interno.
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