Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar
Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente referida no § 1º do art. 1…
28/04/2015 SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
O Requerimento nº 1237, de 2013, por identidade de objeto, ficou prejudicado com a aprovação do Requerimento nº 226, de 2015. Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 93 e 946, de 2014, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 298 e 540, de 2007.
28/04/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aprovado o Requerimento nº 226, de 2015. O PLS nº 229/2009, é desapensado das demais matérias. A presente continua tramitando em conjunto com as demais e segue à SGM para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1237, de 2013; 93 e 946, de 2014.
SAIBA MAIS AQUI!