SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
04/02/2015 CMA – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando distribuição.
SAIBA MAIS AQUI!
-
Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil