Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
25/05/2015 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Em 25/05/2015, o Presidente da CDR designa o Senador Romero Jucá para relatar a matéria. Tramita conjunto os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012 – todos Complementares. Ao Gabinete do Relator.
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