Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos d…
02/12/2015 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou nesta data relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 540-593).
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