SF PEC 00052 2015
Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, b…
21/06/2017 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
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