SF PEC 00062 2015
Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes pú…
8/08/2015 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido, às 18h, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
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