Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013
Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Públ…
28/05/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2014 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Humberto Costa. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
29/05/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29/5/2014. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
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