A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil está criando conteúdos nas redes sociais para aproximar a população do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo. A iniciativa se chama De Olho no Controle, uma série de dez vídeos educativos, apresentados por um avatar criado com inteligência artificial.
O oitavo episódio explica como funciona a análise e o julgamento das contas dos gestores públicos.
Primeiro, é importante entender a diferença entre contas de governo e contas de gestão. As contas de governo dizem respeito aos líderes do Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Elas são analisadas tecnicamente pelos Tribunais de Contas, mas quem julga é o Poder Legislativo.
Por exemplo, no caso do Presidente, ele presta contas ao Congresso Nacional, que encaminha essa análise ao Tribunal de Contas da União. O TCU tem 60 dias para emitir um parecer, que é então usado pelo Congresso para tomar sua decisão.
A razão para essa divisão é que, por serem de grande importância, as contas de governo devem ser julgadas pelos representantes do povo. Já nas contas de gestão, o julgamento final é feito pelo próprio Tribunal de Contas.
As contas de gestão são as que tratam de recursos administrados diretamente por gestores públicos e outros responsáveis por bens e dinheiro da administração. Nessas contas, qualquer perda, extravio ou irregularidade que cause prejuízo é avaliada. Quando há problemas, o Tribunal de Contas pode até suspender normas que violem a Constituição, exigir que o responsável devolva os valores e aplicar multas.