Melhorar o setor público é um grande desafio. Como quebrar a dinâmica que muitas vezes leva a administração pública a trabalhar abaixo de seu potencial, entregando serviços aquém do que poderia fornecer, prejudicando a população, principalmente os mais necessitados? Em um quadro de graves restrições orçamentárias, a premência de fazer mais com menos torna-se evidente.
Com frequência se escuta que o governo é intrinsecamente menos eficiente que o setor privado. Argumenta-se que a privatização, as parcerias público-privadas melhorarão a qualidade dos serviços públicos. A evidência empírica mostra, contudo, que não é a propriedade que define a eficiência. Empresas privadas sem competição tendem a sair-se pior que o setor público.
São os incentivos que acabam por moldar o comportamento e definir uma maior ou menor eficiência. Os economistas denominam de “desenho de mecanismos” o conjunto de incentivos que estruturam a forma de atuação das instituições públicas e privadas.
A falta de competição, a inexistência de metas claras e de mecanismos de monitoramento e de cobrança tendem a destruir qualquer ímpeto de eficiência. Empresas privadas maximizarão os lucros, dirigindo pouca atenção aos interesses dos usuários. Entidades públicas também relegarão esses interesses, concentrando esforços majoritariamente no aumento de salários e benefícios para seus funcionários e dirigentes. Nessa linha, pouco investirão em treinamento, em técnicas de aumento de produtividade, uma vez que a sobrevivência institucional não depende do desempenho. Instaura-se um ciclo vicioso de desperdício de recursos e de ineficiência.
Para aumentar a qualidade do serviço público é essencial introduzir incentivos corretos, estabelecer metas e monitorar o cumprimento delas, premiar e punir de acordo o desempenho. São necessários gestores comprometidos com essas ações, uma vez que os planos mais bem elaborados podem ter implementação desastrosa se não houver o empenho devido. Não é fácil na prática, mas esse é o caminho. Há um espaço significativo para a melhoria dos serviços públicos brasileiros sem aumento de gastos.
Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE Ceará / Vice-Presidente de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB)