Nesta segunda, 18, e terça-feira, 19, cerca de 30 servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins participam do curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas”, na sala 17, do Instituto de Contas 5 de Outubro, no TCE/TO.
O advogado e auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Odilon Cavallari de Oliveira, irá abordar, em sua palestra, temas como “O sistema jurídico de imputação de responsabilidade”, “Espécies de responsabilidades”, “Hipóteses de responsabilidade particular”, “Quais agentes públicos podem ser responsabilizados e por quais atos”, entre outros.
O objetivo deste curso é aperfeiçoar a capacidade dos auditores para a apuração da responsabilidade de agentes públicos. O palestrante, na abertura do curso, destacou o oficio dos auditores de avaliar a conduta alheia e o poder que eles têm sobre a vida de terceiros, por isso a importância de trazer para debate o tema responsabilidade de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas.
Ainda durante a abertura do evento, a diretora geral do Instituto de Contas, Marilda Piccolo, falou sobre a preocupação que o TCE/TO tem de sempre aperfeiçoar o conhecimento dos servidores. “O TCE oferece cursos de qualidade, que atendam às necessidades e demandas dos servidores”, completou.
O curso, com carga horária de 16 horas, é realizado pela Jam Jurídica, empresa especializada na capacitação de gestores públicos, servidores, auxiliares, assessores e técnicos dos diversos setores da administração pública.