O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou neste sábado (19), no encerramento dos debates do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que o evento mostrou a capacidade do TCE-AM em induzir práticas ecologicamente equilibradas junto à população amazonense e que “esse é um exemplo a ser seguido pela demais Cortes do país”.
“Para mim é uma honra estar aqui e dizer que fico impressionado com a capacidade do TCE do Amazonas de se aproximar dos seus jurisdicionados. Entendo este evento como um marco extraordinário na vida dos Tribunais de Contas, porque a questão ambiental ainda é uma zona opaca, mas a luz que o TCE-AM coloca sobre o tema inspira todos nós porque aqui iniciamos uma grande evolução de pensamento pela preservação do meio ambiente”, declarou Zymler, que presidiu o último painel de debates do Sigam.
Benjamin Zymler falou do interesse do presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, de colocar o TCU à disposição da Corte de Contas do Amazonas para a próxima edição do evento, prevista, de acordo com a Carta da Amazônia, para 2021.
“O ministro Múcio ficou muito impressionado com a repercussão do congresso em todo o país e falou que está animado com a possibilidade de conjugar esforços para repercutir as questões do meio ambiente tanto do no aspecto jurídico, quanto no aspecto prático da atuação dos Tribunais de Contas no controle e proteção ao meio ambiente como bem público, portanto, sujeito à fiscalização”, disse Zymler.
Palestrantes
Tendo como mediadora a conselheira presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o último painel de debates do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), apresentou as palestras do doutor Lin Jinjun, vice-diretor de Agricultura, Recursos e Divisão de Auditoria Ambiental de Pequim, que mostrou as ações de controle promovidas não só na capital chinesa, mas também nas províncias, que estão ajudando a reverter a poluição, principalmente a atmosférica.
A segunda palestra foi realizada pelo professor Fábio Feldman, advogado e ambientalista, que apresentou um panorama das políticas públicas realizadas no Brasil desde a década de 80 para o controle dos resíduos sólidos e poluição climática. O último palestrante do dia foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que apresentou a doutrina jurídica que disciplina regras e punições para agentes públicos e civis que promovam a destruição do meio ambiente.
Carta da Amazônia
Os Tribunais de Contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle as questões inerentes à manutenção e preservação do meio ambiente.
Essa orientação faz parte dos sete itens que compõem a “Carta da Amazônia” editada e apresentada neste sábado (19) no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
“É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa parte do planeta. Como explicou o professor Lovejoy, é preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de vida das futuras gerações de seres humanos e, porque não dizer, da fauna e da flora do planeta. É isso que estamos fazendo aqui. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, explica a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.
Dividida em sete orientações a Carta da Amazônia afirma em seu primeiro item ser dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados pela gestão ambiental consciente; Seu segundo item orienta o intercâmbio de ações e conhecimentos entre os tribunais de contas de todos os estados; no terceiro item há a observância pela padronização dos atos em acordo com as orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai).
Capacitação
A capacitação dos servidores em gestão ambiental e maior rigor na fiscalização dos licenciamentos ambientais são destacados no quarto item da Carta da Amazônia. Para a presidente Yara Lins, o exemplo da Corte de Contas do Amazonas, que criou em 2010, a Diretoria de Auditorias Ambientais, mostra o compromisso do TCE-AM, e a necessidade dos demais tribunais em especializar seus servidores em gestão ambiental.
O quinto item recomenda a criação permanente de Grupos de Trabalho dentro dos tribunais formados por servidores de diferentes Cortes de Contas para manter o diálogo iniciando nesta edição do Simpósio. Por fim, o sexto item, recomenda chamar prefeitos e secretários municipais para promover políticas públicas permanentes de educação ambiental em acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.
O último item da Carta da Amazônia firma o compromisso do TCE-AM de promover a cada dois anos a realização do Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam).
Público
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam) reuniu mais de 1,6 mil pessoas entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da preservação ambiental no planeta por meio da atuação das cortes de contas e parcerias institucionais.
Além da participação de 16 órgãos públicos federais, estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil como o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de Limpeza Pública (Semulsp), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“Concluímos esse evento com o firme sentimento de que iniciamos uma mudança de pensamento no Amazonas e nos diversos locais onde tivemos um representante aqui acompanhando as palestras e os debates. Mudar o comportamento de uma pessoa pode parecer fácil, agora imagine mudar o comportamento de países e nações inteiras. Para tanto contamos com o apoio das diversas instituições públicas que prestigiaram este evento para promover as políticas públicas que permitirão aos nossos filhos e netos terem um planeta saudável para viver”, comentou Yara Lins dos Santos.
Leia a carta da Amazônia na íntegra.
Com informações e fotos do TCE-AM