O Tribunal de Contas do Amapá está cumprindo, e bem, o seu papel institucional, realizando com qualidade e boa repercussão a sua atividade de fiscalização dos recursos públicos. Foi o que constatou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, ao final da visita que fez ao TCE-AP, nesta quinta-feira, 24/4, acompanhado pelos conselheiros diretores Sebastião Cezar Collares (TCM-PA), Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE) e pelos conselheiros do TCE-RR, Manoel Dantas Dias e Joaquim Pinto Souto Maior Neto. “Pelas apresentações dos projetos e resultados apresentados pelos Conselheiros e Substitutos e por tudo que ouvimos da imprensa local, em especial nas diversas entrevistas para veículos de imprensa, constatei os avanços e ouvi boas referências ao TCE-AP”, informou o presidente.
O TCE-AP foi o primeiro de uma série de visitas a Tribunais de Contas que o presidente e diretores da Atricon pretendem realizar, objetivando dar apoio institucional e debater soluções para problemas e dificuldades enfrentadas. A escolha do TCE-AP decorreu da situação atípica vivenciada desde 2012, quando cinco dos sete conselheiros foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Desde então, o órgão funciona com a atuação de conselheiros substitutos. No ano passado, em vaga aberta por falecimento de um desses conselheiros, foi empossado como titular um conselheiro egresso da carreira de procurador de contas.
O conselheiro Valdecir Pascoal fez questão de elogiar o TCE-AP pela regularidade e inegável rigor técnico com que vem atuando. “Foi encontrada uma solução constitucional, sem traumas, com a ascensão temporária, aos cargos de titulares, pelos auditores substitutos de conselheiros “, observou o presidente. Mesmo assim, a Atricon divulgou, durante a visita, reuniões externas e entrevistas, uma nota de apoio, pedindo a colaboração da sociedade amapaense e dos Poderes Executivo e Legislativo ao Tribunal de Contas. A convite, Valdecir Pascoal também visitou a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá (Secex/AP – TCU), onde foi recebido pelo Secretário Substituto da Secex/AP, o auditor Vitor Levi.
A presidente do TCE-AP, conselheira Maria Elizabeth Picanço, definiu como “um momento histórico” a visita feita pelo presidente e diretores da Atricon a Macapá, reconhecendo as dificuldades decorrentes até pelas distâncias. Revelou que vai se filiar à associação, por considerar a relevância do papel atualmente desempenhado pela Atricon. Afirmou, ainda, que a crise de imagem enfrentada pelo TCE-AP vem sendo enfrentada como muita transparência e atuação essencialmente técnica.
O presidente da Atricon e comitiva foram recepcionados não só pela presidente do TCE-AP, como pelos conselheiros Ricardo Soares Pereira de Souza e Reginaldo Parnow Ennes, pelos conselheiros substitutos Terezinha de Jesus Brito Botelho e Pedro Aurélio Penha Tavares e por diretores de diversas áreas da instituição.
JUDICIÁRIO
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon vai fazer gestões perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por mais celeridade no julgamento de processos envolvendo conselheiros que foram afastados suas funções por meio de decisão cautelar, informou presidente Valdecir Pascoal, durante a reunião com conselheiros na sede do TCE-AP, em Macapá.
Conforme o conselheiro Valdecir Pascoal, o Judiciário precisa dar uma resposta para esses processos, pois o afastamento sem julgamento de mérito provoca uma situação delicada e prejudicial para todos os lados. “Sem entrar no mérito dos processos, se o envolvido é inocente ou culpado, não é razoável a demora de dois, três anos de afastamento sem julgamento. São questões relacionadas à honra e à dignidade”, ponderou.
No caso especifico do TCE-AP, que teve cinco conselheiros afastados pelo STJ em 2012, para apurar irregularidades administrativas, o conselheiro Valdecir Pascoal disse que vai procurar o ministro-relator Otávio Noronha, para solicitar agilidade no julgamento. Um dos conselheiros afastados já faleceu sem que o processo fosse julgado.
NOTA DE APOIO AO TCE-AP
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon manifesta seu total apoio ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), na compreensão de que essa instituição vem pautando sua atuação pelo equilíbrio e pelo rigor técnico exigidos dos órgãos de controle externo brasileiros e na fiel observância dos princípios e competências estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual e pelas leis do país.
A fiscalização da gestão dos recursos públicos é condição fundamental para a legalidade e eficiência da administração pública, que não pode considerá-la estranha e nem tratá-la com prevenção ou desídia, sob pena de serem violados princípios basilares da República.
O zelo pela independência institucional e pela autonomia orçamentária dos Tribunais de Contas são requisitos essenciais para a garantia do Estado Democrático de Direito. Não existe democracia sem controle.
Nesse sentido, é fundamental que a sociedade amapaense, os Poderes Executivo e Legislativo, assim como o Ministério Público do Estado do Amapá, apoiem e colaborem para o pleno e efetivo exercício das funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por intermédio dos seus membros (Conselheiros e Conselheiros Substitutos), pelos membros do Ministério Público Especial e pelos seus servidores.
Macapá, 24 de abril de 2014.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente da Atricon