O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi aberto oficialmente na tarde desta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu, no Paraná. A solenidade foi prestigiada por cerca de duas mil pessoas entre membros e servidores de Cortes de Contas e autoridades convidadas. O público atento acompanhou os pronunciamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do presidente do TCU, Bruno Dantas, entre outros. O evento tem o objetivo de fortalecer o controle externo brasileiro e promover a transparência, eficiência e integridade na gestão pública.
Ao declarar aberto o Encontro Nacional, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, agradeceu a escolha do estado para sediar o evento nacional promovido pelo Sistema de Tribunais de Contas. “Uma das grandes características do ser humano é compartilhar conhecimento. Aqui temos uma oportunidade ímpar de compartilhar ideias e proposituras com todo o sistema”.
Na sequência, o procurador jurídico e coordenador da comissão de direito público da Abralegal, Bruno Camargo Silva, destacou o papel fundamental da instituição em promover a transparência e a confiança entre a administração pública e a sociedade. “Nosso papel é garantir que as informações sobre os atos administrativos que envolvam processos licitatórios sejam acessíveis e compreensíveis para todos, gerando confiança e promovendo uma gestão eficiente. Um dos principais objetivos da Abralegal é assegurar que cada ato envolvendo recursos públicos seja devidamente publicado, tanto em diários oficiais quanto em jornais diários de grande circulação”, declarou.
Para o vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Leonardo Bortoletto, é de extrema relevância a execução de iniciativas que promovam o compromisso com a justiça social. Destacou, ainda, a satisfação da empresa em apoiar e patrocinar o evento nacional. “Colaborar com eventos que fomentam a transparência, a integridade e a responsabilidade da gestão pública é motivo de orgulho e parte da nossa proposta”.
A conselheira-substituta Milene Dias da Cunha, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), destacou que “diante da quantidade de direitos a serem tutelados e das necessidades a serem satisfeitas, é necessário um sistema complexo que equilibre normas, execução e controle para uma efetiva aplicação dos gastos públicos. Por isso, o tema desse encontro não poderia ser mais oportuno”, afirmou.
Durante a ocasião, Milene também anunciou a concessão da Medalha de Mérito Institucional da Audicon, entregue ao conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e ao jurista Juarez Freitas em reconhecimento por suas contribuições.
À frente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o conselheiro Thiers Montebello pontuou a sua longa trajetória no evento e a oportunidade gerada para a troca de experiências. “Ao longo de 30 anos, participei de todos. Ao olhar para o passado e o presente, vejo que o essencial de encontros como esse, é o aprendizado gerado”, afirmou Montebello.
Para o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), o evento qualifica o trabalho de fiscalização e de controle exercido pelos tribunais. “Auxiliamos o Poder Executivo no controle do uso dos recursos públicos. Nosso papel deve sempre ter como objetivo o bem comum. A missão de quem trabalha no setor público é única: garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes, econômicas e que realmente cheguem à população da melhor forma possível”.
Ao final, ele anunciou a entrega da medalha do CNPTC que leva o nome do conselheiro Thiers Montebello. A honraria foi entregue a três personalidades: ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, e conselheiro do TCM-GO e vice-presidente Executivo da Atricon, Joaquim Alves de Castro Neto.
“Os Tribunais de Contas inovam gerando benefícios diretamente para a população, acompanhando a primeira infância, a segurança pública, a proteção das mulheres e a proteção ambiental”, foi o que destacou o governador de Roraima, Antônio Denarium. Ele ressaltou o papel fiscalizador dos órgãos de controle e a parceria com diferentes esferas de governo para garantir benefícios à população.
Já o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes Lima, trouxe o ponto de vista sobre a união do sistema de Tribunais de Contas. Ele enfatizou que a coesão entre as instituições e a continuidade do diálogo institucional traz benefícios diretos à sociedade. “Temos 33 tribunais de contas presente aqui, o que demosntra uma sinergia de atuação que é fundamental para o trabalho que desempenhamos”, refletiu Edilberto. Além disso, ele enfatizou a importância dos temas discutidos, como governança, políticas públicas e a integração da primeira infância na agenda nacional.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, abordou, entre outros temas, a cooperação do Sistema no desenvolvimento de ações eficientes de controle. “Certamente daqui colheremos ideias para que as nossas instituições estejam sempre alinhadas com as mais modernas práticas de fiscalização. Sinto um profundo orgulho de representar o TCU nesta ocasião. Com 134 anos de instalação, somos o irmão mais velho desse sistema que tem outros 33 tribunais, graças ao Decreto 966-A, assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca e seu ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Para o mestre Rui Barbosa, república é significado de prestação de contas e prestação de contas é sinônimo de controle social. Estamos aqui para discutir temas altamente relevantes para o Brasil. A Constituição Federal deu a cada um de nós, por meio das auditorias operacionais, a competência para fiscalizar a eficiência das políticas públicas, e precisamos ter responsabilidade e compromisso com esse tema. Não é intimidando o gestor que vamos ter a melhor solução na eficiência da fiscalização. Temos que dar as mãos, gestor e auditor, para que tenhamos a construção da melhor e mais eficiente prática pública e o controle social”.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente da Atricon, Edilson de Souza e Silva, assinaram acordo de cooperação para a divulgação, fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção, pelos servidores dos tribunais de contas dos estados e municípios.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, destacou a pertinência do tema central do encontro, ‘Diálogos Institucionais’: “Essa é a solução para destravar o país, diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas. A sociedade olha o estado como um só. Não existe o estado Legislativo, Executivo e Judiciário, o estado Tribunal de Contas.O povo quer o resultado, soluções para os seus problemas, quer que as políticas públicas deem a ele os serviços públicos com eficiência, com qualidade, com universalidade. Não dá mais para, nesse mundo digital que nós vivemos hoje, nesse mundo rápido, termos um estado analógico”, enfatizou.
Nessa linha de buscas de soluções e agilidade, Toffoli destacou uma série de trabalhos coordenados por ele, citando, inclusive, a parceria com o TCU e Atricon, como o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras, lançado em 2020 com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
Finalizou com uma visão de esperança: “nós temos aqui, no Brasil, instituições extremamente consolidadas, uma democracia consolidada. E nós temos que ter muito orgulho de ser brasileiro e ser otimista. Vendo esse encontro aqui eu saio ainda mais otimista com o Brasil”, concluiu.
O governador do estado, Carlos Roberto Massa Júnior, destacou que o Paraná tem sido modelo mundial e brasileiro na sustentabilidade e eficiência, dois temas destacados durante o evento. “Estamos mostrando para o país que é possível unir desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Também temos buscado implantar no nosso estado a inovação, como mecanismo para tirar a burocracia. E por duas vezes consecutivas fomos eleitos também o estado mais inovador do país. Nossa capital foi eleita em Barcelona a capital mais inteligente do mundo. Tudo isso porque conseguimos aqui fazer a união dos poderes com os órgãos de fiscalização remando para o mesmo horizonte.”
Durante a solenidade, o conselheiro aposentado do TCE-SC Salomão Ribas Júnior, um dos fundadores da Atricon, falecido recentemente, foi homenageado.
Encerrando a solenidade, o presidente da Atricon, Edilson de Souza e Silva ressaltou a união dos tribunais para a transformação social e a efetividade das políticas públicas. “Aqui, onde a natureza nos lembra a beleza e o poder da unidade, somos convidados a refletir melhores práticas e construir pontes que conectem nossas instituições à sociedade a que servimos. Nossa missão é assegurar que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade, refletindo o compromisso ético com a sociedade. É através de um controle externo fortalecido e efetivo que podemos prevenir desvios e reforçar a confiança da sociedade nas instituições. O sucesso de nossas ações deve ser medido pelo impacto positivo que elas geram. Tradicionalmente vistos como bastiões da fiscalização pós fato, os tribunais de contas agora se reinventam como orquestradores de um diálogo multifacetado entre o Estado e a Sociedade, que tem a inteligência artificial como um elemento transversal, a nos oferecer novas ferramentas para aprimorar nossa capacidade de análise e decisão, tornando nossas políticas públicas mais eficientes e nossas instituições mais transparentes e ágeis”.
Ainda durante a abertura, a Atricon entregou o ‘Colar de Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes’ ao Ministro Dias Toffoli e ao ex-presidente da entidade, Cezar Miola, pelos relevantes serviços prestados à a entidade e ao sistema de Controle Externo.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Anna Karolina Bezerra, Dhenia Gerhardt e Flávia Rezende.
Foto: Hidalgo Gomes