O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, nesta segunda-feira (12/8), a subcomissão da Comissão de Garantia de Qualidade (CGQ) do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, deu as boas-vindas aos integrantes, acompanhado dos servidores que realizam o trabalho no âmbito da Corte de Contas cearense. A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“A nossa perspectiva é estar sempre avançando. Essa medição realizada pela Atricon é um norte, é uma bússola, indicando para onde devemos apontar. São critérios que estabelecem se o Tribunal está caminhando no sentido adequado, se ele está exercendo sua atividade em todas as áreas necessárias, desde a infraestrutura até as fiscalizações, e se o faz com toda a independência, rigor e diversidade necessária. Então, é extremamente importante essa avaliação. Ela nos ajuda bastante a ver onde estamos e em que podemos avançar”, ressaltou o presidente Rholden Queiroz.
As subcomissões da CGQ são compostas por membros de Tribunais de Contas e auditores de controle externo, provenientes de Cortes distintas das que serão avaliadas. A coordenação dos trabalhos é realizada pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana (TCE-RN), acompanhado pelo conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares (TCE-AP) e pelos auditores de Controle Externo Andrea de Oliveira Paiva (TCE-PI) e Márcio Batista Marinot (TCE-ES).
A Comissão de Avaliação do TCE Ceará é composta pelo servidor da Secretaria de Governança, Marcel Oliveira (coordenador); pela assessora administrativa da Controladoria, Larissa Machado; e pelo assessor executivo de Fiscalização, Nikael de Carvalho. Já a Comissão de Controle da Qualidade da Avaliação é coordenada pelo secretário de Governança, Auriço Oliveira; pelo controlador do Tribunal, Eugênio de Castro e Silva; e pelo assessor da Presidência, Moisés Oliveira.
De acordo com o conselheiro do TCE Rio Grande do Norte, Antônio Ed, essa iniciativa “é uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento do sistema de Tribunais de Contas. Essa mensuração ocorre a partir das avaliações que são feitas com base em critérios definidos pela Comissão Executiva do Programa Marco de Medição e Desempenho, que contempla avaliações nas diversas áreas da atuação dos Tribunais de Contas”, comentou.
A visita técnica será concluída nesta terça-feira (13/8), quando serão apresentadas boas práticas da Corte de Contas cearense e será entregue o resultado da auditoria realizada pela Atricon. Dentre outras, serão evidenciadas as seguintes experiências exitosas do Tribunal:
*Medidor de Irregularidades e Defeitos em Rodovias (MIDR): ferramenta desenvolvida por técnicos do TCE Ceará e pesquisadores acadêmicos, que serve para analisar a qualidade asfáltica das estradas cearenses.
*Disciplina Eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”: aplicada nas escolas estaduais de tempo integral da rede estadual de ensino, é uma iniciativa pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
*Plano de Integridade: documento com ações, projetos e programas relacionados à integridade, considerando os riscos identificados, além de priorizar os recursos necessários, estabelecer responsáveis e definir prazos na instituição.
Serão avaliados pelo grupo 13 indicadores da amostra apresentada pelo TCE Ceará. São eles: Composição, Organização e Funcionamento dos Tribunais de Contas; Liderança; Estratégia; Accountability; Gestão de Pessoas; Desenvolvimento Profissional; Planejamento Global de Fiscalização e Auditoria; Auditoria Financeira; Monitoramento das Decisões; Informações Estratégicas para o Controle Externo; Fiscalização e Auditoria da Gestão da Educação; e Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal e da Renúncia de Receita.
Medição de Desempenho
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. As visitas serão realizadas aos órgãos de controle até o dia 4 de outubro.
A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
As atividades deste ciclo do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Fonte: TCE-CE